Empréstimo sem juros BPC: Novas regras e como solicitar!
Neste ano de 2023, finalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão cujos beneficiários aguardavam há alguns meses: a aprovação do empréstimo consignado BPC. Essa decisão foi unânime, ou seja, todos os ministros votaram a favor e é possível obter o empréstimo sem juros BPC.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil é controlado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e, entre outras exigências, as pessoas interessadas precisam comprovar que têm baixa renda e estar cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) para solicitar o empréstimo.
O que significa o Benefício de Prestação Continuada?
O BPC LOAS, ou seja, o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, embora seja bastante requisitado no Brasil, ainda desperta incertezas em muitas pessoas que não entendem bem como ele funciona.
Basicamente, ele garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que não têm meios de subsistir por conta própria ou por meio da família. A renda da pessoa ou da família não deve ultrapassar um quarto do salário mínimo atual.
Então, como isso se aplica ao empréstimo consignado BPC?
Aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada já lutam há algum tempo para conseguir a aprovação de um empréstimo consignado. Esse dinheiro adicional permitiria a essas pessoas pagar as contas, saldar dívidas e melhorar a qualidade de vida. No entanto, por serem considerados de baixa renda, sempre enfrentaram obstáculos nessa busca.
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Como funciona o empréstimo para BPC?
De acordo com a recente decisão do STF em 12 de setembro de 2023, os receptores do BPC LOAS poderão comprometer 35% do valor do beneficio, sendo que 30% desse valor é destinado ao empréstimo consignado, com uma parcela de R$396,00 liberada, ou seja, R$15.900 aproximadamente. Além disso, os outros 5% podem ser destinados para um cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício. As taxas de juros para consignados são de até 1,84% e para os cartões de 2,73%.
E quanto ao limite de cartão sem juros?
Uma das opções vantajosas para os beneficiários do BPC é o cartão benefício, que permite a liberação de aproximadamente R$520,00 em compras sem a cobrança de juros. Ou seja, é possível usar esse limite em farmácias, mercados, entre outros, e quitar a fatura no mês seguinte sem que haja cobrança de juros.
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E como solicitar o BPC LOAS?
Se você reconhecer que tem direito ao BPC LOAS, saiba que é necessário apresentar um requerimento por meio dos canais de atendimento do INSS – seja pelo telefone 135, pelo site ou pelo aplicativo de celular “Meu INSS”.
