Empréstimos Consignados do INSS Voltam a Ser oferecidos a BPC!
Segundo informações divulgadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a retomada dos empréstimos consignados para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) depende agora de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O benefício é direcionado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiências e possui um valor de até 1/4 do salário mínimo (R$ 330)..
A modalidade de crédito, que conta com desconto diretamente na folha de pagamento, está suspensa desde abril. Naquela época, uma portaria do órgão determinou que as 72 instituições financeiras credenciadas a operar com essa modalidade paralisassem a concessão de novos créditos para esses beneficiários.
O que motivou a suspensão para BPC?
A discussão sobre a retomada das operações foi iniciada com a publicação da Lei 14.601, que instituiu o novo Bolsa Família e estabeleceu a retomada do consignado aos titulares do BPC/Loas. A lei determina um limite de comprometimento da renda mensal dos beneficiários em até 35% (R$ 462). Isso acontece porque o BPC/Loas é equivalente a um salário mínimo nacional, que atualmente encontra-se na faixa de R$ 1.320. Este percentual, porém, está abaixo da margem consignável das aposentadorias e outros benefícios do INSS, que estão em 45%.
Por que a retomada dos empréstimos ainda não aconteceu?
O INSS, em julho, comunicou que retomaria as operações em agosto para BPC. No entanto, ainda era necessário um período para que as regras do consignado fossem normatizadas. Além disso, a Dataprev, empresa de processamento de dados do governo federal, precisava efetuar alterações no sistema para permitir a implantação dos descontos. Mas essa decisão foi adiada uma vez que o INSS decidiu aguardar a tramitação no STF de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema.
Leia Mais: CUIDADO! VOCÊ ESTA PRESTES A PERDER SEU MEI!
O que é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)?
A ADI 7223 foi apresentada ao Supremo pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e questiona a autorização do governo anterior de permitir o crédito com desconto em folha para beneficiários do BPC/Loas e de outros programas federais de transferência de renda. Até agora, já foram quase 1,7 milhões de beneficiários do auxílio que realizaram empréstimos desde a sanção da medida até a sua suspensão. O valor médio do desconto em folha é de R$ 434,97, ou seja, 1/3 dos R$ 1.320 pagos mensalmente pelo INSS.
Leia Mais: Novo Limite de Receita para MEI é ANUNCIADO e SURPREENDE brasileiros
Mais detalhes sobre o BPC /Loas
O BPC/Loas é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo (R$ 1.320) pago mensalmente pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que tenham renda familiar per capita menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 330). Para ser elegível, o beneficiário precisa estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos e os CPFs de todos os integrantes da família.
