ENTENDA as Mudanças e Impactos da Nova Lei do FGTS!
Uma transformação significativa está prestes a impactar a rotina dos trabalhadores brasileiros: a nova lei do FGTS entrará em vigor a partir de agosto de 2024. Dessa forma, as alterações trarão uma série de ajustes que afetarão tanto empregadores quanto funcionários. Em particular, com a nova legislação, a principal mudança será a data de recolhimento do fundo, que passará para o dia 20 de cada mês.
Esse ajuste tem como objetivo oferecer ao empregador um prazo estendido para realizar o recolhimento, proporcionando mais flexibilidade no cumprimento dessa obrigação. Espera-se que, com essa medida, as empresas reduzam possíveis atrasos e cumpram mais eficientemente suas obrigações trabalhistas.
Nova Data de Recolhimento: O Que Muda para os Trabalhadores?
Uma das mudanças mais importantes é que, se o dia 20 não for um dia útil, o pagamento do FGTS deve ser antecipado para o último dia útil anterior. Essa determinação será refletida na guia de recolhimento emitida pelo empregador. Portanto, é crucial que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes dessas novas datas para evitar complicações futuras.
Como Emitir a Guia de Pagamento Seguindo a Nova Lei do FGTS?
Com a nova legislação do FGTS, entender o processo de emissão da guia de recolhimento do FGTS se torna essencial para o cumprimento das obrigações trabalhistas. Diante das mudanças implementadas, aqui está um guia prático para a emissão rápida e eficiente da guia:
- Acesse o menu do sistema Digital e selecione a opção “Gestão de Guias”;
- Clique em “Emissão de guia rápida”;
- Escolha a competência de apuração desejada, como março de 2024 (03/2024);
- Selecione o tipo de débito como “mensal”;
- Clique em “Pesquisar” para buscar as informações relacionadas à competência selecionada;
- Após conferir os dados, clique em “Emitir guia” para gerar a guia de recolhimento do FGTS.
Seguir o calendário de vencimentos é crucial para evitar multas e complicações. Aqui estão as datas de vencimento conforme a nova lei do FGTS para o ano de 2024:
| Mês | Data |
| Dezembro | 05 de janeiro |
| Janeiro | 07 de fevereiro |
| Fevereiro | 07 de março |
| Março | 19 de abril |
| Abril | 20 de maio |
| Maio | 20 de junho |
| Junho | 19 de julho |
| Julho | 20 de agosto |
| Agosto | 20 de setembro |
| Setembro | 18 de outubro |
| Outubro | 20 de novembro |
| Novembro | 20 de dezembro |
Nova Lei do FGTS: Como Isso Afeta os Trabalhadores Diretamente?
Para os trabalhadores, a mudança na data de recolhimento pode resultar em uma maior segurança, uma vez que a antecipação do pagamento em dias não úteis garante que os depósitos sejam feitos pontualmente. Além disso, essa prática pode proporcionar maior transparência e controle sobre os depósitos mensais do fundo de garantia.
Em resumo, a nova lei do FGTS apresenta tanto vantagens quanto desafios, impactando empregadores e trabalhadores. Estar bem-informado e organizado será essencial para navegar pelas mudanças com eficiência.
