Entenda Como É Definido Seu Valor De Recebimento Do PIS PASEP 2024.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são contribuições sociais que visam beneficiar trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos, respectivamente. Um dos benefícios mais aguardados é o abono salarial, que funciona como um 14o salário para aqueles que atendem aos critérios de elegibilidade. Neste artigo, vamos desmistificar como o cálculo do ganho do PIS/PASEP é realizado, proporcionalmente à quantidade de meses trabalhados.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Antes de adentrarmos nos detalhes do cálculo, é importante entender quem se qualifica para receber o abono salarial do PIS/PASEP:
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento;
- Receber até dois salários mínimos mensais no ano-base;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e ou e-Social.
Como é Feito o Cálculo do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo é feito com base no salário mínimo vigente no momento do pagamento. A fórmula é simples:
Valor do abono = (Número de meses trabalhados / 12) × Valor do salário mínimo
Por exemplo, o salário mínimo está em R$ 1.412,00 e o trabalhador atuou formalmente por seis meses, o cálculo seria:
Valor do abono = (6 / 12) × R$ 1.412,00 = R$ 705,99
Observações Importantes:
- O valor máximo do abono é de um salário mínimo, independente da quantidade de meses trabalhados.
- O governo federal define um calendário anual para o pagamento do PIS/PASEP, que varia conforme o mês de aniversário do trabalhador ou o número final da inscrição no PASEP.
Como Consultar o Valor do Abono Salarial?
Os trabalhadores podem consultar o valor do seu abono salarial através do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo site da Caixa Econômica Federal, ou diretamente em uma agência bancária, apresentando o número do PIS/PASEP e um documento de identificação.
Compreender como o cálculo do abono salarial do PIS/PASEP é feito é essencial para que os trabalhadores saibam quanto podem esperar receber. O benefício, embora proporcional ao tempo de serviço, é uma importante contribuição para a economia pessoal e familiar, contribuindo para o bem-estar social e econômico dos trabalhadores brasileiros.
