Entenda Como Funciona a Gratuidade de Passagens para Idosos: Direitos, Critérios e Como Solicitar!

Por Jornal do Dia Publicado em 25 Feb, 2024

A gratuidade de passagens para idosos é um benefício essencial que visa garantir a mobilidade e o acesso a serviços para pessoas que possuem 60 anos ou mais. Em particular, esse direito é estendido para aqueles que recebem até dois salários mínimos, cerca atualmente de R$ 2.800,00. Isso permite que tenham acesso gratuito ou com desconto em passagens de transporte coletivo, seja ele interestadual, intermunicipal ou urbano.

Quais são os critérios do benefício para os idosos?

Para ter direito ao benefício, os idosos devem provar que possuem renda limitada, mais especificamente, que não exceda dois salários mínimos. Basta a apresentação de comprovante de renda e documento de identidade.

A carteira da pessoa idosa não é necessária nesse caso. Além da idade mínima de 60 anos, a renda não pode ultrapassar dois salários mínimos. Essas são as duas regras fundamentais para se enquadrar no direito da gratuidade ou desconto na passagem.

Quais são as Regras impostas pelo governo referente ao benefício para os idosos?

O governo estabelece diretrizes claras quanto à concessão desse benefício. Entre elas, a exigência da apresentação de documento de identidade com foto comprovando a idade do idoso, a reserva mínima de dois assentos gratuitos em cada ônibus interestadual e intermunicipal, a disposição de assentos prioritários para idosos em transportes urbanos e a oferta de descontos mínimos em passagens de trens e metrôs.

Como solicitar o benefício para os idosos?

O idoso pode solicitar o benefício diretamente no guichê da empresa de transporte, na hora da compra da passagem. Se houver qualquer recusa indevida, ele pode denunciar a empresa às autoridades competentes. Para isso, basta levar documento de identificação que comprove a idade e documento que comprove a renda, como Carteira de Trabalho, contracheque, entre outros.

Como funciona o benefício para idosos no Transporte aéreo?

No transporte aéreo, no entanto, o benefício da gratuidade não é obrigatório. Existem preferências, como direito a atendimento especial no embarque e desembarque, poltronas mais próximas da porta e prerrogativas no acesso ao avião.

Contudo, o governo federal prepara a liberação de um programa para venda de passagens aéreas a idosos de baixa renda por até R$200,00, o que pode facilitar a vida de muitos.

Como fazer o cartão do idoso pela internet?

Para fazer o cartão do idoso pela internet, é necessário acessar o Portal Gov.br. Aqueles que não têm acesso à internet podem solicitar presencialmente no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.

Importante pontuar que a reserva de passagem gratuita para idoso não pode ser feita pela internet; deve ser solicitada presencialmente no guichê da empresa de ônibus com antecedência mínima de três horas em relação ao embarque.