Entenda como o BPC-LOAS ampara milhares de brasileiros vulneráveis e como solicitar!

Por Jornal do Dia Publicado em 29 Dec, 2023

No intuito de amparar populações vulneráveis em condições de carência, o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido pela sigla BPC-LOAS, surge como uma relevante política governamental na área socioassistencial brasileira. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, este benefício é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Distinto da aposentadoria comum, o BPC-LOAS descarta a exigência de contribuições anteriores ao INSS. Sua fundamental atribuição consiste em assegurar um salário mínimo mensal para aquelas pessoas que não conseguem se manter autossuficientes e que não contam com auxílio financeiro familiar. Essa assistência se torna fundamental para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência.

Quais os critérios para se beneficiar do BPC-LOAS?

Para se tornar beneficiário do BPC-LOAS, existem determinadas condições e requisitos a serem atendidos. Princialmente, o candidato deve ser brasileiro, de nascimento ou naturalizado. Para idosos, a idade deve ser igual ou superior a 65 anos. Nos casos de pessoas com deficiência, é necessário demonstrar tal condição.

O quesito principal é a comprovação de inabilidade para garantir a própria subsistência e que a família não pode suprir tal necessidade. Isso é medido a partir da renda familiar mensal per capita, que deve ser equivalente ou inferior a 1/4 de salário mínimo, totalizando R$ 272,50 para o ano de 2023.

Como solicitar?

A solicitação do benefício pode ser realizada tanto pelo candidato ao benefício, como por um procurador legal ou membro da família. O requerimento é feito em uma agência do INSS, sendo necessário apresentar os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de residência e atestado de renda familiar. Para pessoas com deficiência, um relatório médico ou laudo pericial que comprove a deficiência também é requerido.

A modernização atual permitiu a solicitação do BPC de maneira online, através do website Meu INSS, sem necessidade de sair de casa. Após a realização do pedido, o INSS tem um prazo de 30 dias para analisar. E, caso o pedido seja recusado, é possível recorrer à decisão em até 30 dias.

Concluindo, o BPC-LOAS se mostra uma ferramenta crucial de apoio e sustentação à população que mais precisa em nosso país, tornando-se primordial que essa informação seja amplamente disseminada para que todos aqueles que têm direito possam solicitar esse benefício.