Entenda Como Solicitar a REVISÃO do FGTS Saiba Seus Direitos e Alavanque suas Finanças!
Diversos trabalhadores brasileiros que estiveram com carteira assinada desde 1999 podem ter direito à revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um questionamento que surgiu após mudanças realizadas na forma como o FGTS era corrigido. Quer entender melhor quem tem direito a essa revisão e como proceder? Continue conosco neste artigo.
O debate acerca da revisão do FGTS iniciou-se em 1999, quando houve alterações na maneira pela qual o fundo era corrigido, levantando questionamentos sobre a aplicação de índices de correção monetária mais benéficos aos trabalhadores. Com o tempo, essa discussão foi ganhando relevância, o que resultou em um processo registrado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda a revisão do FGTS: o que aconteceu entre 1999 e 2023?
Em 2014, o STF decretou que os trabalhadores poderiam pedir revisões do FGTS, com intuito de reavaliar como a correção monetária era computada. Posteriormente, em 2019, determinou-se a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como ferramenta de correção mais apropriada para o período que se estende de 1999 a 2013, em detrimento dos índices anteriores.
Desde então, o assunto continua dividindo opiniões e sendo objeto de questionamento na justiça, levando muitos trabalhadores a buscarem orientação jurídica para entender se têm o direito à revisão e qual seria o procedimento adequado para sua solicitação.
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Quem tem direito à revisão do FGTS e qual a situação atual?
São elegíveis à revisão aqueles que mantinham emprego formal com carteira assinada a partir de 1999 e que continham saldo nas contas do FGTS, mesmo que já tenham realizado saques totais ou parciais dos valores. O objetivo deste processo judicial é buscar a correção dos saldos do FGTS com um rateio mais preciso.
No entanto, em novembro de 2023, o STF pausou o julgamento sobre reformulação do FGTS. Com isso, o Governo Federal ganhou mais tempo para chegar a um possível acordo com as centrais sindicais a respeito da questão. Agora, é previsto que a definição ocorra somente durante o primeiro semestre de 2024.
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Ainda posso entrar com ação de revisão do FGTS?
Sim, em meio a essa moratória do julgamento e sem uma decisão terminativa, ainda é possível iniciar novas ações relacionadas ao tema. O trabalhador que deseja entrar com ação de revisão do FGTS precisa contar com alguns documentos específicos, como cópia do Documento de Identidade, CPF, comprovante de residência e cópia da Carteira de Trabalho contendo o número do PIS e o extrato do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal a partir de 1991.
Qual impacto financeiro eu posso esperar?
Os valores da revisão do FGTS dependem de variáveis como o saldo na conta do FGTS e o período em que o trabalhador permaneceu empregado formalmente. Não há uma estimativa precisa ou fixa, dependendo de um estudo individualizado para analisar cada situação. Por isso, é sempre importante buscar orientação jurídica especializada para entender melhor as possíveis implicações do seu caso.
Afinal, por menor que possam parecer, as diferenças na correção dos valores depositados podem acarretar valores significativos a receber. Portanto, não deixe de buscar seus direitos e de se informar mais sobre o assunto.
