Entenda os Novos Benefícios para quem é MEI! Valor de contribuição alterado?

Em uma atualização recente, foi revelado que o Microempreendedor Individual (MEI) experimentará uma mudança crucial em seus benefícios previdenciários em 2024.

Esses benefícios, que incluem a aposentadoria, serão potencialmente ampliados, dado à contribuição mensal do MEI para a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS). A efetivação dessa expansão de benefícios dependerá da observância de várias condições estabelecidas.

Como funciona a Aposentadoria pelo MEI?

Para ganhar acesso a esses benefícios aprimorados, como a aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o MEI deve atender a alguns requisitos. Isto inclui a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, além de contribuir para o INSS por pelo menos 15 anos.

Outro caminho é a aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como invalidez. Para esta opção, o MEI precisa comprovar uma limitação que o impede de realizar suas atividades profissionais. No entanto, essa modalidade requer um período de carência mínima de 12 meses.

Qual Será o Valor de Contribuição para o MEI em 2024?

Para manter esses benefícios, as contribuições mensais são obrigatórias e igualam 5% do salário mínimo. Portanto, o MEI deve manter esses pagamentos em dia.

Note que, em 2024, essas contribuições sofrerão um reajuste devido ao novo salário mínimo. Os pagamentos são realizados via DAS, que inclui taxas adicionais relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou Imposto Sobre Serviços (ISS), dependendo do tipo de atividade exercida.

Como abrir um MEI?

Para aqueles que têm dúvidas sobre como se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), o processo é descomplicado, realizado de forma online e gratuita. Para abrir uma Microempresa Individual, basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir alguns passos simples:

1. Criar uma conta Gov.br.
2. Acessar o site do Portal do Empreendedor do Governo Federal.
3. Escolher a opção “Quero ser”.
4. Prosseguir com o cadastro no Portal do Empreender.
5. Definir o nome fantasia, atividades e endereço do MEI.
6. Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Ao seguir esses passos, é possível realizar o processo de abertura de MEI de maneira eficiente e sem custos, proporcionando uma forma acessível e rápida para empreendedores formalizarem suas atividades.

Qual o valor estimado?

A contribuição estimada para 2024 é de R$71,60 para comércio e indústria (incluindo INSS e ICMS) e R$ 76,60 para comércio e serviços (incluindo INSS, ICMS e ISS). O pagamento é realizado através do DAS, que pode ser gerado no portal PGMEI.

Além do aumento nas contribuições, há outros ajustes significativos que serão aplicados à categoria MEI no próximo ano. Por isso, é crucial que os microempreendedores se mantenham informados sobre as novas regulamentações e se esforcem para manter seus pagamentos em dia, garantindo assim, a extensão dos benefícios previdenciários.

Em síntese, as mudanças de 2024 trarão avanços importantes para os MEIs, que ao atenderem às condições estabelecidas, poderão aproveitar os benefícios previdenciários ampliados. Isto reflete o compromisso do sistema previdenciário em proteger esses trabalhadores, que constituem uma parcela significativa da economia do país.