Entenda Quais São As Regras Fundamentais para Receber o PIS-Pasep em 2024

O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício muito esperado pelos trabalhadores da iniciativa privada, principalmente por proporcionar um abono salarial anual que pode ser um excelente reforço no orçamento familiar. Para garantir esse pagamento, é crucial entender e cumprir alguns requisitos específicos.

Abaixo, vamos detalhar as 8 regras essenciais para determinar se você tem direito ao PIS em 2024. Fique atento e anote todas as informações!

Qual é Um dos Primeiros Requisitos Para Receber o PIS Pasep?

Um dos requisitos fundamentais para ter direito ao PIS é estar inscrito no programa por pelo menos cinco anos. Esse período é contado a partir da data de registro do trabalhador no PIS/PASEP.

Por exemplo, o PIS de 2024 tem como ano-base de referência 2022. Portanto, para ser elegível a receber o PIS em 2024, é necessário ter o primeiro registro em carteira até 31 de dezembro de 2017. Se considerarmos o ano-base de 2023, que será pago em 2025, os trabalhadores precisam ter a carteira assinada até 31 de dezembro de 2018.

Esse é só o primeiro passo. Vamos entender mais sobre os próximos requisitos.

Quais são os critérios para a Remuneração Média?

O segundo critério para ser elegível ao PIS é referente à remuneração. O trabalhador deve ter uma média salarial de até dois salários mínimos mensais durante o ano-base considerado para o pagamento do abono.

A média salarial é obtida somando todos os salários recebidos ao longo do ano e dividindo pelo número de meses trabalhados. Aqui está um resumo de como calcular:

• Some todos os seus salários mensais do ano-base.
• Divida o total pelo número de meses trabalhados.

Trabalhador Formal: 30 Dias no Ano-Base

Outro requisito crucial é ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias com carteira assinada no ano-base de apuração. Esses 30 dias podem ser consecutivos ou distribuídos ao longo do ano.

Além disso, é importante garantir que seu empregador tenha informado corretamente seus dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). A falta ou incorreção destas informações pode impedir o pagamento do abono salarial.

Por que Trabalhadores Domésticos não têm Direito?

Atualmente, trabalhadores domésticos não têm direito ao PIS, pois a categoria é regida por normas diferentes e não está incluída no programa de abono salarial. Contudo, existe um Projeto de Lei (PL) em andamento no Senado que pode mudar essa situação.

Empregados de Empresas Privadas

O PIS é destinado exclusivamente a empregados de empresas privadas. Servidores públicos, por exemplo, são contemplados pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Verificação Anual das Informações

É altamente recomendável que os trabalhadores verifiquem anualmente suas informações na RAIS e no sistema do PIS para garantir que todos os dados estão corretos e atualizados. Esse passo simples pode evitar surpresas desagradáveis.

Como Acompanhar o Calendário de Pagamentos?

O governo divulga anualmente o calendário de pagamentos do PIS, que varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Acompanhar este calendário é essencial para saber quando o abono será depositado.

Você pode verificar seu direito ao PIS através de aplicativos como Carteira de Trabalho Digital e Caixa Trabalhador. Esses apps são úteis para manter todas as suas informações sempre em dia.

Seguindo essas regras fundamentais, você estará mais preparado e informado para garantir o recebimento do PIS em 2024. Não deixe de verificar todos os critérios e acompanhar as atualizações do governo sobre o tema.

Leia sobre o abono salarial 2024 que está sendo um alívio no bolso do trabalhador.