Entenda tudo sobre a Revisão Obrigatória do BPC

A Revisão Obrigatória do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um processo crucial para o sistema de assistência social do Brasil. Afinal, esse benefício ajuda milhares de cidadãos todos os meses, garantindo-lhes um salário mínimo mensal. Portanto, é essencial entender como esse processo de revisão funciona. Vamos esclarecer alguns pontos importantes a seguir.

O BPC, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com todas as informações corretas e atualizadas. O benefício é solicitado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O processo de revisão BPC é responsabilidade do INSS, que avalia a documentação apresentada e realiza perícias. Quando os requisitos são atendidos, a Previdência libera o pagamento todos os meses para os contemplados.

Quem tem direito ao BPC?

Diferentemente de outros benefícios pagos pelo INSS, o BPC é uma iniciativa da assistência social, não sendo necessário fazer contribuição previdenciária. Entre os critérios para recebê-lo estão: estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico); ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa no mês; ser idoso com mais de 65 anos ou ter uma deficiência física ou mental permanente (com mais de dois anos de incapacidade comprovada) e não ter condições financeiras de se sustentar ou contar com o sustento da família.

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Como solicitar o BPC?

A solicitação do BPC é feita ao INSS e é importante destacar que existem procedimentos a serem realizados antes da solicitação. Caso o requerente seja incapaz de assumir o processo, poderá contar com a representação de um responsável, apresentando o documento de procurador.

É importante estar em dia com o Cadastro Único (Cadastro Único). O requerente também deverá agendar perícias médicas e possivelmente sociais. Pessoas com deficiência precisarão apresentar documentos comprobatórios de incapacidade.

Quem deve realizar a renovação do BPC?

O processo de renovação do BPC ocorre a cada dois anos, sendo obrigatório para garantir a continuidade do benefício. Caso sejam descobertas fraudes ou erros no cadastro durante o pente-fino realizado no INSS ou no Cadastro Único, o prazo de revisão pode ser reduzido.

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Revisão do BPC: posso perder o benefício?

Sim. Caso a perícia médica ou a perícia social conclua que a condição de vida da pessoa com deficiência ou do idoso melhorou, o BPC pode ser suspenso. Isso pode acontecer também se for descoberto que a pessoa tem bens valiosos em seu nome, se passou a receber outras fontes de renda ou se a saúde melhorou a ponto de a pessoa não estar mais incapacitada.

Caso o BPC seja bloqueado após a revisão, é possível solicitar a reativação após atualizar os dados no CadÚnico e passar pela perícia médica, quando necessário.

Em caso de dúvidas, procure os canais de atendimento do BPC: a unidade do CRAS do seu município, o App Meu INSS ou a Central de Atendimento do INSS pelo número 135.

Dicas finais

Algumas dicas podem auxiliar no processo de revisão do BPC: mantenha o Cadastro Único sempre atualizado; guarde todos os documentos que comprovem a sua condição de incapacidade física ou mental, esteja sempre atento às convocações do Ministério do Desenvolvimento Social.

Lembre-se: a Revisão do BPC é um processo obrigatório e fundamental para a garantia de que o benefício chegue a quem realmente precisa.