ENTENDA Tudo sobre expanção do BPC, com isenção de pagamentos no Minha Casa, Minha Vida!

Por Jornal do Dia Publicado em 23 Feb, 2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal anunciaram uma inédita expansão dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

A medida irá beneficiar idosos e pessoas com deficiência que pertencem a famílias com baixa renda. Para ter direito a esses benefícios, é necessário realizar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) próximo à residência do solicitante.

Quais são os benefícios prorrogados pelo BPC?

A parceria entre o INSS e a Caixa Econômica Federal permitiu a criação de um novo benefício para os titulares do BPC. Além de garantir o recebimento mensal de um salário mínimo, os beneficiários agora têm direito à isenção de pagamento das parcelas do financiamento imobiliário.

Essa vantagem se aplica às famílias que realizaram contratações via o programa “Minha Casa Minha Vida”. Em decorrência dessa isenção, o Governo Federal assume toda a dívida do financiamento, liberando as famílias de quaisquer pagamentos futuros.

Como solicitar os benefícios do BPC?

Para solicitar os benefícios do BPC, deve-se cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo Governo Federal. Caso a pessoa se enquadre nestes requisitos, o processo para pleitear o benefício envolve os seguintes passos:

A renda per capita da família não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo, ou seja, até R$ 353 por membro da família (valor referente a 2024);
É necessário solicitar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Isso pode ser feito em qualquer unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo;
Também é preciso providenciar os documentos necessários para solicitar o benefício, tais como RG, CPF, comprovante de residência, dentre outros;
Por fim, após a solicitação, é necessário aguardar a análise do pedido que será feita pelo INSS. O prazo para essa análise pode variar;

O que os novos benefícios do BPC representam?

A recente ampliação dos benefícios ofertados pelo BPC é uma consequência direta da parceria entre o INSS e a Caixa Econômica Federal.

Além do pagamento mensal de um salário mínimo, a medida proporciona um importante incremento na renda familiar de famílias de baixa renda, contribuindo assim para uma maior estabilidade financeira e, consequentemente, uma melhoria na qualidade de vida dessas pessoas.