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Erros no Simples Nacional 2024 geram Pendencias Inexistentes! ENTENDA!

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A entrada do novo ano trouxe diversos problemas para as empresas que fazem parte do Simples Nacional. Os problemas, que começaram no início de janeiro de 2024, estão ligados a alegadas “pendências cadastrais e/ou fiscais” que impedem a adesão à categoria.

Qual foi a resposta do Simples Nacional sobre os erros?

Erros no Simples Nacional 2024 geram Pendencias Inexistentes! ENTENDA!
Erros no Simples Nacional 2024 geram Pendencias Inexistentes! ENTENDA!

De acordo para relatos em fóruns e redes sociais, a situação tem gerado uma grande frustração entre os empresários. Eles alegam que, ao verificar as pendências apontadas pela plataforma do e-CAC, não encontram as supostas irregularidades fiscais ou cadastrais.

Carlos Marchi, um microempresário paulista, desabafa: “O e-CAC informou que eu tinha uma pendência com o estado de São Paulo. Mas, ao verificar no posto fiscal da Fazenda de São Paulo, nenhuma pendência ou débito foi encontrado.”

  • Empresas não conseguem aderir ao Simples Nacional devido a “pendências cadastrais e/ou fiscais” inexistentes.
  • Plataforma do e-CAC indica pendências que não são encontradas nos sistemas das Secretarias de Fazenda.
  • Empresários estão frustrados com a situação.

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O que o Simples Nacional aconselhou para os empresários?

Ao ser procurada, a Secretaria da Fazenda de São Paulo negou a existência de erros em seus sistemas que pudessem estar causando o imbróglio. O órgão afirmou que os processos de regularização para opção do Simples Nacional ocorrerão em datas pré-estabelecidas em janeiro e fevereiro.

A Secretaria aconselha aos empresários que aguardam até o próximo processamento para nova verificação caso tenham regularizado alguma pendência recentemente.

  • Reconhece que existem problemas na plataforma do e-CAC.
  • Afirma que está trabalhando para corrigir os erros.
  • Não deu um prazo para a solução do problema.

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Como funciona o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário inovador que surgiu com a Lei Complementar nº 123, em 14 de dezembro de 2006. Voltado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, este regime unifica oito impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de recolhimento.

Sua administração é feita por um Comitê Gestor, composto por quatro representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.

  • Regime tributário unificado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
  • Simplifica o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais.
  • Reduz a carga tributária das empresas.

O que os empresários podem fazer?

Confira em seguida as principais recomendações para os empresários que foram lesados:

  • Aguardar a correção dos erros na plataforma do e-CAC.
  • Entrar em contato com a Secretaria de Fazenda do seu estado para verificar a situação das suas pendências.
  • Buscar ajuda profissional de um contador ou advogado.