Escândalo Nacional: Revelações Explosivas sobre o Vazamento de Dados do Auxílio Brasil Abalam a Confiança Pública!

Por Jornal do Dia Publicado em 15 Feb, 2024

Conforme recentemente divulgado, cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, programa social fundamental para milhões de brasileiros, sofreram um vazamento de dados expressivo. Isso não só expôs informações pessoais, como também prejudicou diversas pessoas com abordagens indesejadas de correspondentes bancários. Diante desse cenário, a justiça determinou uma indenização de R$15 mil para cada beneficiário atingido, e uma multa coletiva de R$40 milhões.

A situação alarmante levou o Instituto Sigilo, uma Organização Não Governamental (ONG) focada na proteção de dados pessoais, a mover uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal, o governo, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A decisão em primeira instância foi favorável à ação, estabelecendo a indenização e a multa mencionadas.

Como verificar se você tem direito à indenização?

Embora ainda não exista uma lista oficial dos beneficiários que estão aptos para receber a indenização, o Instituto Sigilo disponibilizou em seu site uma ferramenta que permite verificar se os dados foram vazados e se o beneficiário é elegível para o recebimento da indenização. O processo para efetuar a consulta é simples e pode ser feito seguindo os passos indicados a seguir no site da instituição.

Qual o Posicionamento das partes envolvidas?

A Caixa Econômica Federal, bem como a Dataprev se manifestaram sobre o ocorrido. A Caixa anunciou que irá recorrer da decisão, justificando que não identificaram nenhum vazamento de dados em sua guarda. A instituição garantiu ainda que seus sistemas de segurança e proteção de dados estão adequados, cumprindo o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Já a Dataprev afirmou em nota oficial que adotou todas as medidas judiciais necessárias e frisou que não reconhece o vazamento mencionado na ação, pois não registrou qualquer incidente dessa natureza em seus sistemas.

Por ser um processo judicial, a questão ainda está em andamento e pode levar um tempo considerável para ser resolvida de forma definitiva. Entretanto, a decisão que condenou as instituições em primeira instância traz uma perspectiva positiva para os beneficiários do programa Auxílio Brasil que foram prejudicados pelo vazamento de dados.

Quais as Informações vazadas?

De acordo com o Instituto SIGILO, as informações vazadas abrangem endereço completo, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, Número de Identificação Social (NIS) e Número do Cartão Nacional de Saúde (CadSUS).

O vazamento de dados pode ter sido utilizado para a venda de serviços e produtos financeiros, como crédito consignado. Em que pese o vazamento ter atingido quatro milhões de pessoas, apenas 471 mil têm direito ao pedido de indenização segundo o Instituto.

Como Consultar de elegibilidade à indenização?

Para conferir se você é elegível ao pedido de indenização, basta acessar o portal do Instituto e seguir os passos indicados. É relevante ressaltar que, mesmo que você esteja elegível, isso não significa que receberá o valor imediatamente, uma vez que o processo ainda não foi totalmente finalizado na Justiça.