Espera no INSS diminui com ajuda destas Mudanças! Confira

Por Jornal do Dia Publicado em 27 Aug, 2023

O governo federal lançou uma nova medida provisória (MP) para enfrentar a crescente fila de solicitações atrasadas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a iniciativa busca acelerar os processos de concessão de aposentadorias, pensões e perícias médicas.

Atualmente, cerca de 1,8 milhão de solicitações estão em espera no INSS. Para combater esta situação, a medida prevê um sistema de bônus para os funcionários que realizem horas-extras de trabalho. Para cada análise adicional de processos administrativos, o bônus será de R$ 68, enquanto para cada perícia médica extra realizada, o valor chega a R$ 75. Contudo, os bônus não serão incorporados aos salários regulares e não contarão para o cálculo do pagamento de benefícios.

Qual a duração do programa de enfrentamento à fila?

Novidades do INSS em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

De acordo com o texto da MP, a medida tem previsão de duração de nove meses, com a possibilidade de ser estendida por mais três meses, caso necessário. Um aspecto relevante desta iniciativa é a dispensa da perícia médica e a aceitação do atestado médico ou odontológico para concessão de licença, válido apenas para servidores públicos, de maneira excepcional.

Quais outros pontos são abordados na Medida Provisória?

A fim de acelerar a tramitação da MP no Congresso Nacional, o conteúdo que trata do INSS foi aliado a outra iniciativa aguardada: o reajuste para servidores do Distrito Federal. A proposta também prevê um reajuste médio de 18%, dividido em duas parcelas, para policiais civis, militares e bombeiros do DF.

INSS: E a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)?

A medida também se estende à Funai, com a previsão para contratação de servidores temporários. Estes novos contratos terão duração de 2 a 5 anos e não interferem nos contratos vigentes. Também serão estabelecidas cotas para indígenas nas vagas de concursos públicos para a Fundação, variando entre 10% a 30% das vagas oferecidas. Além disso, a MP prevê a realização de concursos de servidores para atuar em territórios indígenas, concedendo pontuação diferenciada aos candidatos com experiência junto a estas populações e autoriza o trabalho por revezamento de longa duração para funcionários da Funai e da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.