Está em Transito a PL 751/2023 Que Garante aos Trabalhadores Safristas o Bolsa-Família

Um novo passo importante está para ser dado em favor dos trabalhadores safristas. O projeto de lei que garante a continuidade de benefícios sociais como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para esses trabalhadores durante o período de contrato por safra está prestes a chegar ao Senado.

O Projeto de Lei 751/2023, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo do relator Odair Cunha (PT-MG). Essa aprovação inclui a obrigação de que os empregadores dos trabalhadores safristas registrem as informações desses contratos na plataforma e-Social.

Quais os Benefícios Sociais para Trabalhadores Safristas?

Os contratos de safra, previstos na Lei do Trabalho Rural (Lei 5.889, de 1973), são caracterizados por uma duração variável, geralmente alguns meses, conforme a atividade agrária. Isso compreende o período entre o preparo do solo e a colheita. No Brasil, por exemplo, existem três safras de grãos anualmente, cada uma com uma duração estimada de quatro meses.

Com a aprovação desse projeto, a intenção é estimular a formalização do trabalho no campo sem que ocorra a perda de benefícios sociais anuais dos trabalhadores safristas. Atualmente, muitos trabalhadores rurais preferem a informalidade justamente para não perder programas como o Bolsa Família.

Qual a Importância do PL 751/2023?

O Projeto de Lei 751/2023 é crucial para a formalização do trabalho rural. A possibilidade de manter benefícios sociais durante o período de contrato por safra elimina um dos maiores receios dos trabalhadores rurais. Eles poderão formalizar seu trabalho sem perder o direito a programas sociais cruciais para o sustento de suas famílias ao longo do ano.

Quais são os Benefícios Esperados?

A implementação do PL 751/2023 trará uma série de vantagens, tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores:

• Segurança financeira: Os trabalhadores manterão acesso a benefícios sociais durante a safra.
• Maior formalização: Aumentará o número de trabalhadores com contratos formais no setor agrícola.
• Transparência: O uso da plataforma e-Social para o registro de informações dos contratos trará mais clareza nas relações empregatícias.

Como Funciona o Registro no e-Social?

Uma das obrigações adicionadas pelo relator Odair Cunha é que os empregadores registrem os trabalhadores safristas na plataforma e-Social. Esse registro é essencial para o cumprimento da lei e deve ser feito em um campo específico na plataforma. Isso garante que as informações sobre a duração do contrato e as condições do trabalhador estejam claras e acessíveis.

Com o avanço do PL 751/2023, estamos prestes a assistir a uma transformação significativa no setor agrícola brasileiro. A formalização do trabalho safrista, aliada à manutenção dos benefícios sociais, promete trazer mais segurança e estabilidade tanto para trabalhadores quanto para empregadores no campo. Agora, resta acompanhar a tramitação no Senado e esperar que a proposta se torne uma realidade para milhares de trabalhadores rurais no Brasil.

Veja também o calendário de pagamentos de Agosto do Bolsa Família.