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Vamos falar sobre como os direitos dos estagiários, principalmente o décimo terceiro salário, podem gerar debates e incertezas. Leva-se em consideração que a condição do estagiário é distinta do trabalhador formal, o que pode resultar em diferenças significativas nos benefícios e direitos garantidos.
A razão para isso é que, tecnicamente, o estagiário não está sob um vínculo empregatício completo, o que, segundo a legislação vigente, implica na inexistência do direito ao 13º salário, contribuição ao INSS, FGTS e aviso prévio. Contudo, no Congresso Nacional, há atualmente iniciativas para revisão destas normas.
Quais os direitos dos estagiários?
O estágio segue um conjunto de normas específicas diferentes dos contratos trabalhistas da CLT. Por exemplo, a carga horária máxima de um estagiário nas funções não obrigatórias é de 6 horas, e 8 horas para estágios obrigatórios. O período de estágio em uma única empresa não deve ultrapassar 2 anos, salvo para os estagiários com deficiência.
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Que benefícios são garantidos pela lei aos estagiários?
A lei garante que o estagiário deve receber auxílio-transporte, sem um valor específico definido. Outros benefícios podem ser oferecidos, como vale-alimentação e plano de saúde, mas esses não são obrigatórios. Uma ponto importante é que, segundo a lei, o estagiário não possui direito ao 13º salário. Já a remuneração de férias é um direito assegurado ao estagiário.
Com a implementação do teletrabalho, a Lei 14.442/22 veio para estabelecer uma carga horária para o home office. De acordo com essa lei, as empresas não são obrigadas a pagar o vale-transporte e o pagamento de horas extras aos estagiários é proibido.
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Como foi a evolução da legislação de estágio no Brasil?
A regulamentação do estágio no país, começou com a Lei nº 6.494 de 1977. Esta lei, entretanto, apresentava lacunas e oferecia poucas garantias ao estagiário. Posteriormente, a Lei nº 11.788 de 2008 veio para substituí-la, permanecendo em vigência até os dias de hoje. Atualmente, existem dois projetos interessantes sendo discutidos no Congresso. O primeiro pretende aumentar o tempo máximo de estágio de 2 anos para um período mais longo. O segundo visa combater a discriminação em contratos de estágio.
Para encontrar vagas de estágio, é possível buscar em sites especializados, acompanhar as redes sociais de empresas e instituições de ensino, pedir recomendações a pessoas que já trabalham na área de interesse, participar de eventos do setor e contatar diretamente empresas do interesse do candidato. Cada estratégia pode aumentar significativamente a probabilidade de se conseguir um estágio.
