Ex-secretário do Orçamento afirma: Não é possível gerir despesas mantendo a ligação com o salário mínimo! Entenda tudo:

Em um cenário político e econômico em constante evolução, as decisões orçamentárias desempenham um papel crucial na manutenção da estabilidade fiscal de um país. Paulo Bijos, ex-secretário de Orçamento Federal e atual consultor da Câmara dos Deputados, compartilha suas perspectivas sobre o atual estado das finanças governamentais e os desafios futuros. Ele enfatiza a importância de sinalizar mudanças estruturais na trajetória de gastos e a necessidade de revisar vínculos fiscais para garantir um crescimento econômico sustentável.

O Governo Reduziu o Congelamento de Gastos no Orçamento deste Ano. Foi Prudente ou Deveria Ter Segurado Mais?

Paulo Bijos destaca que, embora haja dúvidas e críticas quanto à magnitude dos bloqueios e contingenciamentos, o fato positivo a ser considerado é o faseamento, uma decisão de limitar os gastos dos ministérios mês a mês. Ele acredita que essa medida prudencial e preventiva evita que se libere um limite para empenho muito cedo, o que poderia prejudicar a gestão financeira no futuro.

O Piso Virou o Novo Centro da Meta Fiscal?

Questionado sobre a visão de que o piso se tornou o novo centro da meta fiscal, Bijos explica que a regra do jogo do arcabouço fiscal permitiu essa flexibilidade ao governo. Embora o cenário ideal seja buscar o centro da meta, fatores como incertezas nas receitas levaram o governo a se contentar com o limite inferior, algo que ele considera não ser o ideal.

Economistas Têm Feito Fortes Críticas a Práticas Parafiscais do Governo. Isso Preocupa?

Para Bijos, os gastos fora da meta, especialmente em resposta a calamidades públicas, não são problemáticos. No entanto, ele concorda com as críticas relativas ao parafiscal, como no caso do Auxílio Gás, vendo essas práticas como geradoras de ruído e desconfiança. Ele destaca a importância de o governo focar em aspectos positivos e reduzir esses ruídos.

Qual é o Cenário para Cumprimento da Meta em 2025?

Segundo Bijos, o cumprimento da meta a partir de 2025 dependerá do ritmo de controle da despesa obrigatória pelo governo. Ele enfatiza a necessidade de moderar o crescimento dessas despesas, destacando que um controle efetivo é crucial para uma visão de médio e longo prazo, sem necessitar cortes nominais, mas sim um crescimento mais moderado.

O Governo Consegue Chegar em 2026 Sem Mudança Estrutural nos Gastos?

Bijos alerta para o risco elevado de não sinalizar uma mudança de trajetória nos gastos obrigatórios até 15 de abril do próximo ano, quando o PLDO para 2026 será enviado. Para ele, essa data representa uma oportunidade crucial para demonstrar um avanço no controle das despesas.

De Quanto Precisa Ser Essa Revisão e em Quais Medidas?

Em termos de medidas estruturais, Bijos defende a desindexação e desvinculação das despesas obrigatórias. Para ele, é necessário repensar as indexações e vinculações, garantindo um crescimento mais moderado. Ele propõe evitar vinculações à receita e atualizar as despesas pelo menos pela inflação, evitando que os pisos se tornem tetos.

O Melhor Seria Limitar Essas Despesas a Que Indexador?

Bijos sugere diretrizes básicas: evitar vinculações à receita, garantir que não haverá cortes mas sim uma redução no ritmo de crescimento, e cautela para não confundir pisos com tetos. Para ele, a moderação no crescimento das despesas é fundamental.

Há Como Controlar o Crescimento das Despesas Obrigatórias Mantendo a Vinculação ao Salário Mínimo?

Pelo ponto de vista de Bijos, desvincular esses benefícios do salário mínimo é essencial para obter resultados fiscais significativos. Ele sugere começar a revisão pelos benefícios temporários, como proposto pela ministra Simone Tebet, como um passo inicial que possa ser expandido.

O Governo Consegue Influenciar a Dinâmica de Despesas com Precatórios?

Bijos destaca que, no médio e longo prazo, o governo tem condições de influenciar a dinâmica das despesas com precatórios através de uma governança melhor e revisão administrativa das causas dessas dívidas. Ele menciona o conselho de Avaliação de Riscos Fiscais Judiciais como uma iniciativa positiva que pode alimentar a revisão de gastos.

Onde é Possível Atuar para Revisar o Gasto com Precatórios?

Para melhorar os gastos com precatórios, Bijos sugere ações como a melhoria dos cadastros e concessões de benefícios previdenciários, o que pode se refletir positivamente no futuro. Controlar o auxílio-doença e outros benefícios temporários pode ajudar a aliviar a pressão dos precatórios previdenciários.

O Valor Atual de Despesas Discricionárias Compromete o Funcionamento da Máquina Pública?

A despesa discricionária exige solução imediata, segundo Bijos. Ele adverte que, mesmo sem chegar ao shutdown, o desconforto fiscal vai se acentuar, reforçando a necessidade de um controle rigoroso das despesas obrigatórias.

As Despesas Obrigatórias Estão Subestimadas no Orçamento de 2025?

Bijos prefere usar o termo “pontos de atenção” em vez de “subestimadas”. É necessário monitorar algumas despesas, como o BPC, realizando revisões de cadastro e biometria para alcançar economias significativas.

Houve uma Recuperação de Investimentos, mas Ainda Há Queixas Sobre Baixa Execução e Perda de Controle. Qual a Avaliação?

Bijos reconhece um esforço do governo para recuperar a estratégia dos investimentos, especialmente com o PAC. No entanto, ele reforça que, para preservar e ampliar o espaço de investimento, o controle das despesas obrigatórias continua sendo crucial.

Está Faltando o Congresso se Engajar na Discussão da Revisão dos Gastos?

Para Bijos, o Congresso é coprotagonista na elaboração do orçamento e corresponsável pelos resultados. Ele sugere que emendas de comissão, que podem acolher discussão de políticas públicas de forma colegiada e especializada, são cruciais para a efetividade da revisão dos gastos obrigatórios.

Em suma, Paulo Bijos oferece uma análise detalhada e cautelosa sobre o panorama fiscal atual e futuro. Ele reforça a importância de revisões estruturais, controle de despesas e a necessidade de cooperação entre governo e Congresso para alcançar a estabilidade fiscal desejada.