Extinção do Saque-Aniversário do FGTS em 2024! CONFIRA detalhes da proposta!
O saque-aniversário, uma das modalidades de resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pode estar com os dias contados. Esta medida, introduzida em 2019, permite aos trabalhadores acessar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário, mas isso pode mudar com a nova proposta governamental.
Como Funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário oferece aos trabalhadores a possibilidade de resgatar anualmente uma porção de seu saldo no FGTS durante o mês de seu aniversário. Contudo, ao optar por essa modalidade, perde-se o direito ao saque total em casos de demissão sem justa causa, restando apenas a multa de 40% sobre o montante depositado.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
- Modalidade de saque do FGTS criada em 2019.
- Permite o resgate de parte do saldo anualmente, no mês de aniversário.
- Em troca, o trabalhador abre mão do saque total em caso de demissão sem justa causa (recebendo apenas a multa de 40%).

O que Muda com a Extinção do Saque-Aniversário?
Em 27 de março de 2024, o ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, anunciou que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei visando extinguir o saque-aniversário. A proposição faz parte de um esforço para repensar a utilização do FGTS de acordo com seus objetivos originais, que são de servir como uma poupança forçada para situações específicas como demissão sem justa causa, compra da casa própria, entre outras.
- Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
- Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
Como os Trabalhadores Serão Afetados?
A eventual extinção do saque-aniversário poderá impactar negativamente aqueles que contam com esse recurso para complementar a renda ou cobrir despesas mensais. Além disso, pode dificultar o alcance de objetivos a longo prazo, como a aquisição de imóveis, e aumentar a necessidade de tomar empréstimos para atender a demandas financeiras imediatas.
Quais os Possíveis Impactos da Extinção?
- Prejuízo para quem depende do saque para complementar renda ou custear despesas.
- Dificuldade para alcançar objetivos a longo prazo (aquisição de imóveis, por exemplo).
- Aumento da necessidade de tomar empréstimos.
Quais as vantagens e Desvantagens do Saque-Aniversário?
Optar pela modalidade de saque-aniversário tem suas vantagens, como acesso a fundos anuais que podem ajudar em melhorias de vida e investimentos imediatos. Por outro lado, a desvantagem significativa é a perda do direito de sacar o total acumulado em caso de demissão sem justa causa.
Vantagens e Desvantagens do Saque-Aniversário
Vantagens:
- Acesso a recursos anuais para melhorias na qualidade de vida e investimentos imediatos.
Desvantagem:
- Perda do direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Como Proceder?
Para os trabalhadores que atualmente utilizam o saque-aniversário, é essencial reavaliar o planejamento financeiro diante dessa possível mudança. Ficar atento às decisões do Congresso Nacional e considerar outras alternativas de poupança ou investimento pode ser crucial para garantir a estabilidade financeira no futuro.
Participar de comunidades financeiras, como a do FDR, e se manter informado pode oferecer insights valiosos e notícias atualizadas sobre as modificações no FGTS e outras questões financeiras relevantes para os trabalhadores.