Famílias de Agricultores com Bolsa Família Podem Participar do PAA e PNAE? Entenda tudo!
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclareceu na última quinta-feira (01.08) que agricultores familiares inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família podem participar sem restrições de programas de compras públicas de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Dessa forma, agricultores familiares têm a oportunidade de aumentar sua renda e contribuir para a segurança alimentar, ao mesmo tempo que mantêm o benefício do Bolsa Família.
Ofício do MDS: Combate à Desinformação e Incentivo à Participação
O governo considera a participação de agricultores familiares nos programas de compras públicas, como o PAA e o PNAE, essencial para combater a insegurança alimentar e nutricional no meio rural. De acordo com a coordenadora, é fundamental esclarecer que a adesão a esses programas não implica na perda do benefício do Bolsa Família.
Ao participar do PAA, por exemplo, cada família pode vender até R$15 mil em alimentos por ano, o que representa um aumento significativo na renda familiar. Dessa forma, famílias com cinco membros recebem um adicional de R$250 por pessoa, sem comprometer o recebimento do Bolsa Família, uma vez que a Regra de Proteção garante esse direito.
Como Funciona a Regra de Proteção do Bolsa Família?
O Bolsa Família oferece uma Regra de Proteção que garante uma renda mínima para as famílias. Para continuar recebendo o benefício, a renda média por pessoa da família deve ser de até R$218 mensais. Caso a renda aumente, mas não ultrapasse R$706 por pessoa, a família continua recebendo 50% do valor do benefício por dois anos.
Após esse período, se a renda média per capita ultrapassar os R$706, a família é desligada do programa. No entanto, o governo oferece o Retorno Garantido, que permite que famílias que foram desligadas voltem a receber o benefício caso sua renda diminua novamente. Para isso, é necessário que a família mantenha seu cadastro atualizado. Esse retorno é garantido por até 36 meses.
Quais São os Benefícios do PNAE para Famílias do Bolsa Família?
Ao participar do PNAE, agricultores familiares têm a oportunidade de vender um volume maior de alimentos, chegando a R$40 mil por ano. Essa possibilidade permite que muitas famílias beneficiárias do Bolsa Família complementem sua renda. É importante ressaltar que, mesmo vendendo uma quantidade significativa de alimentos, a família ainda pode manter o benefício do Bolsa Família, uma vez que o limite de renda permitido pelo programa é bastante flexível.
Medidas Complementares: Retorno Garantido:
Além da Regra de Proteção, o Bolsa Família oferece o Retorno Garantido, uma medida que garante mais segurança às famílias. Caso a renda da família diminua após ser desligada do programa, ela pode solicitar o retorno ao Bolsa Família, desde que mantenha seu cadastro atualizado. Essa garantia é válida por 36 meses, permitindo que as famílias voltem a receber o benefício em caso de necessidade.
Resumo dos Programas e Benefícios:
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Limite de vendas de R$15 mil por ano.
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): Limite de vendas de R$40 mil por ano.
- Regra de Proteção: Mantém o benefício do Bolsa Família por até 24 meses caso a renda per capita aumente até R$706 mensais.
- Retorno Garantido: Permite a volta ao programa por até 36 meses após o aumento temporário de renda.
Para obter mais informações, acesse o ofício completo no site oficial do MDS!
