FGTS com mudanças nas Regras e Novidades! Confira agora já!

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966, como uma espécie de “poupança” para os trabalhadores regidos pelo regime CLT. Desde janeiro de 1967, quem tem carteira assinada tem direito ao FGTS, que é administrado pela Caixa Econômica Federal desde maio de 1990.

O objetivo principal do FGTS é oferecer um suporte financeiro ao trabalhador em alguns momentos específicos da sua vida profissional. Esse fundo pode ser utilizado em caso de demissão sem justa causa, na aposentadoria ou até mesmo pelos dependentes em caso de falecimento do titular.

Além disso, o FGTS é um dos principais financiadores do sistema habitacional brasileiro, ajudando na construção de moradias e infraestrutura urbana.

Quando o Saldo do FGTS Pode Ser Acessado?

Existem várias situações nas quais o trabalhador pode acessar o saldo do FGTS. A principal delas é a demissão sem justa causa. Nessa situação, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total da conta vinculada e ainda recebe uma multa de 40% sobre esse valor.

Outra forma de acesso é através do saque-aniversário. Todo ano, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar uma parte do saldo do FGTS. No entanto, é importante lembrar que ao optar por essa modalidade, o trabalhador não terá direito ao saldo total em caso de demissão, exceto pela multa rescisória.

Há também a antecipação do saque-aniversário, uma linha de crédito oferecida por diversas instituições financeiras que permite ao trabalhador obter o valor de forma antecipada, com o saldo do FGTS servindo como garantia.

Quais as vantagens e desvantagens do Saque-Aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. Porém, essa opção tem suas vantagens e desvantagens.

Entre os benefícios, podemos destacar o acesso rápido a uma quantia considerável de dinheiro, que pode ser utilizado para emergências ou investimentos. Em 2023, o valor total de saques-aniversário foi de R$ 38,1 bilhões.

No entanto, a desvantagem é que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

Como Solicitar o Saque-Aniversário?

Para solicitar o saque-aniversário, o trabalhador deve realizar uma escolha formal através do site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. A partir de então, todos os anos, no mês do seu aniversário, uma porcentagem do saldo do FGTS será liberada para saque.

• Primeiro, é necessário acessar a plataforma da Caixa ou o aplicativo FGTS.

• Depois, deve-se optar pela modalidade saque-aniversário.

• Uma vez feita a escolha, o valor será automaticamente liberado anualmente, no mês de aniversário.

Algumas instituições financeiras também oferecem a opção de antecipar o saque-aniversário, transformando-o em uma linha de crédito. Nesse caso, o valor disponível no FGTS serve como garantia ao empréstimo.

Como o FGTS Impacta na Economia do País?

O FGTS não é apenas uma ferramenta de segurança financeira para o trabalhador, mas também desempenha um papel crucial na economia do Brasil. O fundo é utilizado para financiar projetos de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Em 2023, o patrimônio total do FGTS foi de R$ 704,3 bilhões, com um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões. Desse montante, R$ 15,2 bilhões foram distribuídos entre os trabalhadores, aumentando a rentabilidade das contas vinculadas.

Esses investimentos não só beneficiam os trabalhadores diretamente, mas também contribuem para o desenvolvimento do país, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida da população.

Fim do Saque-Aniversário?

Recentemente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou a intenção de encaminhar uma medida ao Congresso para finalizar a modalidade de saque-aniversário. A proposta é substituir essa modalidade por um crédito consignado para trabalhadores, eliminando a necessidade de autorização por parte do empregador.

Se aprovado, essa mudança poderá impactar milhares de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e aguardam sua liberação anual.

Quais Outras Formas de Acessar o FGTS?

Além da demissão sem justa causa e do saque-aniversário, o FGTS pode ser acessado em outras situações, como:

• Rescisão por acordo (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista).

• Término do contrato por prazo determinado.

• Extinção total ou parcial da empresa.

• Falência da empresa.

• Aposentadoria.

• Falecimento do trabalhador.

• Doenças graves (HIV, câncer).

A utilização do FGTS nessas situações garante que o trabalhador ou seus beneficiários tenham acesso aos recursos em momentos de necessidade, proporcionando maior segurança financeira.