FGTS com Novidades sobre o Saque-Aniversário! VEJA a nova opção de resgate!
Em uma grande reviravolta para a proteção dos direitos do trabalhador no Brasil, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) restabeleceu-se como uma referência desde a sua criação. Tradição obrigatória entre os empregadores, os depósitos mensais feitos nas contas vinculadas ao FGTS dos seus colaboradores totalizavam 8% da remuneração do trabalhador. Para ter acesso ao valor acumulado, o chamado saque-rescisão era o único método possível, liberado apenas em casos de dispensa sem justa causa.
Quais as novidades sobre a Modalidades Saque-rescisão e Saque-aniversário?
O saque-aniversário não é uma obrigação, funcionando como alternativa a modalidade padrão, o saque-rescisão. Para concluir o saque-rescisão, é necessário acessar o aplicativo do FGTS, seguir as instruções e preencher corretamente os dados requisitados. Após essa sequência, o valor referente é depositado diretamente na conta bancária do trabalhador em menos de cinco dias úteis.
Na nova opção, o saque-aniversário, o mesmo aplicativo é utilizado, com o diferencial que há um período de carência que deve ser respeitado para início dos saques. A quantia a ser retirada depende diretamente do saldo acumulado individualmente na conta do FGTS do colaborador.
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Quem será afetado nessa mudança?
Trabalhadores brasileiros que perderam o vínculo formal de emprego podem solicitar o saque, desde que tenham sido demitidos sem justa causa. Detalhes: Mensalmente, uma parcela do salário bruto do trabalhador é depositada no FGTS.
No momento da demissão sem justa causa, o total desses fundos é retirado e o trabalhador também recebe uma multa de 40% sobre o saldo total do FGTS, paga pelo empregador.
Em quais outros casos o saque-rescição é liberado?
O saque-rescisão também pode ser liberado em outros casos específicos listados pelo Governo Federal, como aposentadoria pelo INSS, falecimento do trabalhador, doenças graves ou quando o trabalhador precisa do dinheiro para quitar ou amortizar algum financiamento habitacional.
Em uma inovação de 2019, uma nova modalidade de saque foi introduzida – a Saque-Aniversário – abrindo possibilidade para retirada anual de uma porção do saldo do FGTS, realizada no mês do aniversário do colaborador.
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Quais modalidades do FGTS escolher?
É relevante esclarecer que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar integralmente o FGTS em caso de demissão sem justa causa, restando apenas o valor referente à multa rescisória. Diante disso, antes de decidir por uma das modalidades, é imprescindível haver uma análise cuidadosa, levando em consideração as características de cada uma delas e a situação econômica atual.
O FGTS, criado em 1966 pelo governo federal como forma de dar segurança aos trabalhadores, tem passado por constantes melhorias ao longo dos anos para, cada vez mais, atender às demandas de quem trabalha. Com a nova modalidade, as opções de gerenciamento do benefício aumentaram, deixando nas mãos dos trabalhadores as decisões sobre as melhores estratégias para sua utilização.
