FGTS: Confira as Novas Atualizações no Manual de Orientação do FGTS Digital
A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego divulgou recentemente a versão 1.21 do Manual de Orientação do FGTS Digital. Esta nova edição trouxe atualizações importantes para o sistema, com foco em melhorias que estão em fase de implementação. Dentre as novidades, destacam-se as correções e adições que visam facilitar o uso por parte dos empregadores.
O manual discute diferentes aspectos em processo de implantação no sistema, como o sincronismo entre eSocial e FGTS Digital. Aspectos relacionados aos eventos de remuneração e o impacto dessas mudanças para os empregadores também são abordados com clareza.
Quais são os Eventos de Remuneração Importantes?
Entre os eventos destacados no manual, destaca-se o evento S-5013, que agrega as informações do FGTS consolidadas por contribuinte. Este evento é gerado quando o empregador encerra a folha do eSocial, e permite visualizar o total da base de cálculo e dos valores de depósito do FGTS devidos no período de apuração. Esta auditoria cobre todos os valores, inclusive os enviados no evento S-1270 ao lidar com trabalhadores avulsos não portuários.
Já o evento S-5503 é relacionado aos processos trabalhistas. Ele retorna ao eSocial as informações do evento S-2500, totalizando a base de cálculo e o valor do depósito do FGTS de cada contrato envolvido em disputas judiciais. Para os empregadores, isso significa maior clareza ao gerir guias relacionadas a processos trabalhistas no FGTS Digital.
Certificado de Regularidade do FGTS: O Que Muda?
Outro ponto crucial abordado no manual é a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). A Secretaria de Inspeção do Trabalho passará a subsidiar a emissão deste certificado ao fornecer as informações sobre o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao FGTS. Isso dependerá das declarações nos sistemas eSocial e FGTS Digital, bem como dos recolhimentos realizados.
A emissão do CRF pode ser impactada pela falta de cumprimento das obrigações, especialmente aquelas registradas após a data de efetividade do FGTS Digital. Para evitar problemas, é imprescindível que o empregador regularize pendências, de modo a manter o certificado em dia.
Como Administrar as Obrigações no FGTS Digital?
A gestão adequada das obrigações no FGTS Digital é essencial para evitar restrições na emissão do CRF. O empregador deve atentar para mensagens de pendências no sistema, verificando e regularizando débitos de FGTS quando necessário. Além disso, é vital garantir que todas as declarações sejam apresentadas corretamente nos sistemas eSocial e FGTS Digital.
- Revisar todos os avisos de pendências no FGTS Digital.
- Efetuar recolhimentos ou parcelamento de eventuais débitos.
- Corrigir declarações que possam estar incorretas nos sistemas apropriados.
Uma vez que as pendências sejam regularizadas e as informações atualizadas junto ao FGTS Digital, o empregador pode solicitar nova emissão do CRF, mantendo-se em compliance com as normativas vigentes.
Com a implementação dessas modificações, espera-se que o FGTS Digital ofereça maior precisão e transparência na gestão das obrigações trabalhistas e previdenciárias, beneficiando tanto empregadores quanto trabalhadores.
