FGTS Digital: conheça a novidade do Governo que lança nessa sexta!

Por Jornal do Dia Publicado em 2 Mar, 2024

Empresários de todo o Brasil podem esperar uma significativa redução de burocracia a partir de 1º de março, com a implantação do FGTS Digital. A plataforma promete melhorar a arrecadação, prestação de informações, fiscalização, lançamento e cobrança de valores devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Qual será a data de entrada do FGTS Digital?

Após diversas prorrogações, a expectativa atual é que o FGTS Digital seja implementado em 1º de março de 2024, uma sexta-feira. Importante destacar que a Lei do FGTS foi modificada em 2019 para estabelecer a modalidade digital de recolhimento, mas, até o momento, não havia sido devidamente regulamentada.

FGTS Digital: Revolução com Menos Burocracia e Economia para Empregadores

Quais são as mudanças do FGTS Digital?

Além da modernização do sistema, a plataforma trará mudanças expressivas para as empresas. Aqui estão os principais pontos:

Alteração da data de vencimento: com a implementação do FGTS Digital, as empresas terão um acréscimo de 13 dias no prazo de recolhimento. A partir da competência de março, o vencimento mensal será transferido do sétimo para o vigésimo dia útil do mês (19 de abril).
Pagamento via PIX: O recolhimento dos valores devidos ao Fundo será realizado exclusivamente por meio do PIX. Essa medida representará uma economia para as empresas, que não precisarão mais arcar com tarifas bancárias para efetuar os pagamentos. É importante destacar que as empresas devem realizar ajustes nos seus sistemas bancários antecipadamente para se adaptarem aos limites de pagamento via PIX.
Integração com eSocial: O FGTS Digital dará um passo adiante na automatização dos processos ao se integrar ao eSocial. Em outras palavras, as informações transmitidas no eSocial serão automaticamente alimentadas na nova ferramenta. Nesse contexto, é crucial redobrar a atenção para evitar possíveis erros durante o processo.

Para que serve o FGTS Digital?

Na prática, o FGTS Digital consiste em um conjunto de sistemas informatizados com o propósito de gerenciar os variados processos relacionados ao recolhimento do recurso. Essa solução tecnológica simplifica o cumprimento das obrigações por parte dos empregadores, garantindo que os trabalhadores recebam os valores de FGTS devidos.

Com o FGTS Digital, a meta é desburocratizar os procedimentos e otimizar a arrecadação, apuração, lançamento e cobrança desses recursos. Consequentemente, a divulgação de informações torna-se mais transparente, resultando na redução dos custos operacionais para os empregadores.

A nova plataforma possibilita o recolhimento de diversas competências a partir de um único documento. Assim, a modernização dessa entrega promete simplificar consideravelmente a rotina dos setores de Recursos Humanos e Departamento Pessoal.

Alguns dos principais benefícios do FGTS Digital incluem:

Desburocratização dos processos;
Redução de custos adicionais e operacionais associados ao FGTS;
Diminuição das despesas com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS;
Otimização dos serviços destinados a trabalhadores e empregadores;
Garantia da segurança, integridade e confiabilidade dos dados armazenados e processados;
Aperfeiçoamento nos processos de gestão, controle e transparência.

Além disso, o FGTS Digital proporciona acesso aos dados e informações cruciais para o pleno desempenho das atividades dos envolvidos no recolhimento.

Quais são os benefícios do FGTS Digital?

O FGTS Digital simplifica a consulta de depósitos para trabalhadores e oferece aos empregadores uma abordagem eficiente para cumprir as obrigações de recolhimento.

Ao integrar-se a sistemas como eSocial, Pix Caixa e Acesso Gov.br, a plataforma fortalece a iniciativa do Governo Federal de unificar e simplificar as obrigações legais para empresas.

Com a implementação do FGTS Digital, os empregadores economizam cerca de 34 horas mensais, reduzindo custos operacionais e liberando recursos para políticas públicas ou distribuição de lucros.

A plataforma usa o CPF como identificador único, eliminando a necessidade de chave de liberação do saque em desligamentos e evitando pagamentos duplicados ou quitação de débitos já pagos.

Destaca-se que a adoção do Pix como método de pagamento expandirá a rede arrecadadora do FGTS de 16 para mais de 800 instituições, ampliando as opções de pagamento.