FGTS Lucro Distribuição Esclarecimentos
Recentemente, uma notícia falsa tem circulado nas redes sociais afirmando que o governo Lula irá descontar 35% do valor do saque-rescisão do FGTS dos trabalhadores. O Estadão Verifica investigou e concluiu que essa informação é falsa. Na verdade, a Caixa Econômica Federal, operadora do fundo, anunciou a distribuição de 65% dos lucros do FGTS do ano passado aos trabalhadores.
Essas publicações falsas distorcem o anúncio real feito pela Caixa Econômica. Segundo essas postagens, trabalhadores perderiam 35% ao sacar dinheiro do fundo em caso de demissão. Esta informação está equivocada e perigosa, pois pode gerar pânico sem fundamento entre os trabalhadores.
O que É a Distribuição de 65% dos Lucros do FGTS?
No dia 8 de agosto de 2023, o Conselho Curador do FGTS aprovou a proposta do governo de distribuir aos trabalhadores R$ 15,2 bilhões dos lucros do fundo, o que corresponde a 65% do lucro total de R$ 23,4 bilhões. A Caixa Econômica Federal começou essa distribuição no dia 9 de agosto e continuará até o dia 31 do mesmo mês.
A decisão abrange contas ativas e inativas, com saldo em 31 de dezembro de 2023. A distribuição é calculada multiplicando o saldo em conta no último dia do ano pelo índice de distribuição de 0,02693258. Por exemplo, se o saldo era de R$ 1 mil naquela data, a quantia a ser recebida será de R$ 26,93.
Para Que Servem os Outros 35% dos Lucros do FGTS?
Os 35% restantes (cerca de R$ 8,2 bilhões) serão utilizados para criar uma reserva. Esta estratégia é para garantir que, no futuro, a remuneração do FGTS consiga alcançar ao menos o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este índice mede a inflação e é uma referência importante para manter o poder de compra do dinheiro dos trabalhadores.
Essa reserva é uma exigência baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que o IPCA é o piso para correção dos saldos do FGTS. Todo ano, a remuneração do Fundo é corrigida seguindo o cálculo da Taxa Referencial (TR) + 3%. Quando esta correção fica abaixo da inflação, o Conselho Curador do FGTS deve determinar uma forma de compensação.
O Saque do FGTS será taxado?
Não, não haverá taxação sobre o saque do FGTS. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) negou veementemente que tenha proposto a taxação do saque-rescisão e reforçou que o FGTS é isento de impostos. Essa isenção é mencionada no artigo 28 da Lei 8036/1990.
De fato, a reforma tributária, atualmente em discussão no Congresso Nacional, está sendo usada para a divulgação de informações imprecisas e enganosas. Portanto, é crucial que os trabalhadores busquem informações de fontes confiáveis antes de acreditarem em tudo que veem nas redes sociais.
Como Funciona a Distribuição dos Lucros do FGTS?
A distribuição dos lucros do FGTS segue alguns passos importantes:
- O Conselho Curador do FGTS aprova a proposta de distribuição.
- A Caixa Econômica Federal calcula o índice de distribuição com base nos lucros do fundo.
- Os valores são distribuídos para contas ativas e inativas com saldo em 31 de dezembro do ano anterior.
- Os trabalhadores recebem os valores adicionais diretamente em suas contas de FGTS.
Para quem possui saldo no FGTS, é importante verificar seu extrato e acompanhar essas distribuições, que podem significar um ganho adicional significativo.
Além das checagens feitas pelo Estadão Verifica, publicações similares também foram analisadas por outras agências de checagem como Agência Lupa, Boatos.org e Reuters.
Portanto, fique atento às informações corretas e verifique sempre as fontes antes de compartilhar qualquer notícia. Isso não só ajuda a propagar a verdade, como também evita alarmes desnecessários e equivocados.
