FGTS: novas regras já valem! Saiba o que muda para você
Uma importante mudança está prestes a alterar a rotina dos trabalhadores brasileiros: a nova lei do FGTS entrará em vigor a partir de agosto de 2024. A alteração na data de recolhimento, que agora será no dia 20 de cada mês, trará uma série de ajustes que vão impactar tanto empregadores quanto funcionários.
O principal objetivo dessa alteração é oferecer ao empregador um prazo estendido para realizar o recolhimento do FGTS, proporcionando mais flexibilidade ao cumprimento dessa obrigação. Dessa forma, espera-se que as empresas consigam reduzir possíveis atrasos e cumprir as obrigações trabalhistas de maneira mais eficaz.
Como a Nova Lei do FGTS Vai Impactar Empregadores e Empregados?
Com a implantação dessa nova lei, todos os empregadores brasileiros deverão se adaptar para cumprir o novo prazo. Isso pode significar ajustes nos departamentos de RH e financeiro, que precisam estar atentos às novas datas para evitar penalidades.
Para os trabalhadores, essa mudança também traz implicações. A antecipação do recolhimento, se o dia 20 não for um dia útil, garante que o benefício esteja disponível de maneira previsível, facilitando planejamentos financeiros pessoais.
Por que a Alteração na Data de Recolhimento?
A alteração na data de recolhimento do FGTS para o dia 20 de cada mês visa principalmente proporcionar um melhor gerenciamento financeiro para as empresas. Muitas enfrentam dificuldades em cumprir os prazos de recolhimento devido a processos internos e disponibilidades financeiras.
Ao oferecer um prazo estendido, a nova legislação busca minimizar atrasos e evitar a aplicação de multas e juros. Para os trabalhadores, isso também significa maior segurança quanto à regularidade dos depósitos.
Como Emitir a Guia de Recolhimento do FGTS?
Com a nova lei do FGTS entrando em vigor, é essencial saber como emitir a guia de recolhimento para cumprir com as obrigações trabalhistas. A seguir, apresentamos um passo a passo simples para ajudar nesse processo:
- Acesse o menu do portal Digital e selecione a opção “Gestão de Guias”;
- Clique em “Emissão de guia rápida”;
- Selecione a competência de apuração desejada, por exemplo, março de 2024 (03/2024);
- Escolha o tipo de débito como “mensal”;
- Clique em “Pesquisar” para buscar as informações relacionadas à competência selecionada;
- Após conferir os dados, clique em “Emitir guia” para gerar a guia de recolhimento do FGTS.
Qual é o Calendário de Vencimentos da Nova Lei do FGTS?
Conhecer as datas de vencimento é crucial para o cumprimento das obrigações. Veja abaixo o calendário atual de vencimentos com base na nova lei do FGTS:
- Dezembro de 2023 – Vencimento: 05 de janeiro de 2024
- Janeiro de 2024 – Vencimento: 07 de fevereiro de 2024
- Fevereiro de 2024 – Vencimento: 07 de março de 2024
- Março de 2024 – Vencimento: 19 de abril de 2024
- Abril de 2024 – Vencimento: 20 de maio de 2024
- Maio de 2024 – Vencimento: 20 de junho de 2024
- Junho de 2024 – Vencimento: 19 de julho de 2024
- Julho de 2024 – Vencimento: 20 de agosto de 2024
- Agosto de 2024 – Vencimento: 20 de setembro de 2024
- Setembro de 2024 – Vencimento: 18 de outubro de 2024
- Outubro de 2024 – Vencimento: 20 de novembro de 2024
- Novembro de 2024 – Vencimento: 20 de dezembro de 2024
O Que Esperar da Implementação da Nova Lei do FGTS?
A implementação da nova lei do FGTS a partir de agosto de 2024 é um movimento significativo que visa modernizar e tornar mais eficiente o processo de recolhimento. Tanto empregadores quanto empregados terão que se adaptar às novas regras, mas isso pode resultar em um sistema mais justo e eficaz para todos.
Por fim, é importante que todos os envolvidos estejam bem informados e preparados para a mudança, garantindo que o cumprimento das novas datas ocorra de maneira tranquila e sem contratempos.
