FGTS para MEI em 2023: Saiba Como Solicitar o Seu
Dentre os diversos questionamentos que surgem quando se é um Microempreendedor Individual (MEI), uma dúvida que tem se destacado é se estes profissionais teriam direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesse contexto, é essencial dissipar mitos e elucidar corretamente as informações.
O MEI é uma categoria para quem trabalha por conta própria e se legaliza como microempresário. Apesar de ser uma figura com direitos previdenciários como a aposentadoria, por exemplo, a relação do MEI com o FGTS tende a causar confusão.
MEI e FGTS: qual a relação?
Importante salientar que o FGTS é um direito dado aos trabalhadores formais, regidos pela CLT, em que os empregadores depositam valores, mensalmente, em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados. No caso do MEI, por ser uma figura com características empreendedoras e não de trabalhador formal, ele não tem direito à garantia do FGTS.
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Então, o que o MEI pode fazer?
No entanto, isso não significa que o MEI esteja desamparado no que diz respeito à construção de uma reserva financeira. Ele pode fazer o seu próprio “fundo de segurança financeira”. Isto significa que poderá criar um mecanismo de poupança e investimento promovendo a reserva de uma parcela dos lucros mensais para imprevistos, muito similar ao propósito do FGTS
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E como fica o INSS?
Outro aspecto importante é que o MEI tem direito à aposentadoria pelo INSS, desde que faça suas contribuições regularmente. O valor da contribuição é de 5% do salário mínimo e dá direito a aposentadoria por idade. Caso o MEI queira se aposentar por tempo de contribuição, pode optar por pagar 20% sobre o salário mínimo ou sobre o limite máximo de contribuição.
Em conclusão, é fundamental que o MEI conheça seus direitos e deveres, além de saber como realizar a gestão de sua reserva financeira. Isto contribuirá para um futuro financeiramente seguro e torne sua jornada empreendedora mais aprazível e tranquila.
