FGTS: R$ 15,19 bilhões em lucros vão para a conta dos trabalhadores
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou a distribuição de R$ 15,19 bilhões de lucro do FGTS entre os trabalhadores que possuem contas vinculadas ao fundo. Este montante representa 65% do total de rendimentos registrados em 2023, que alcançou a marca de R$ 23,4 bilhões.
De acordo com informações do Conselho Curador, a rentabilidade das contas vinculadas ao FGTS em 2024 vai superar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais. Esta será a maior rentabilidade obtida desde o ano de 2016.
Distribuição de Lucro: Quem Tem Direito?
Todos os trabalhadores que possuíam saldo nas contas vinculadas do FGTS têm o direito de receber os valores que serão distribuídos. A distribuição do lucro é realizada proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador nessa data específica.
Para calcular a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo da sua conta por 0,02693258. Na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93. Este valor deve ser creditado pela Caixa Econômica Federal até o dia 31 de agosto nas 218,6 milhões de contas vinculadas, beneficiando um total de 130,8 milhões de trabalhadores.
Como Consultar o Saldo do FGTS?
Os trabalhadores podem verificar o saldo do FGTS de várias formas. A maneira mais prática é utilizando o aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS. Quem não tem acesso à internet pode comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o extrato no balcão de atendimento.
Além disso, a Caixa Econômica Federal envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado dos beneficiários. Caso tenha mudado de residência, é importante procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 para atualizar o endereço.
Qual é a Rentabilidade do FGTS?
Conforme a legislação vigente, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o fundo deve ter uma correção mínima pelo IPCA. No entanto, essa correção não é retroativa sobre o valor já existente nas contas, sendo aplicada apenas a partir da publicação do resultado do julgamento.
Se a rentabilidade resultante da distribuição do lucro, somada ao rendimento de 3% ao ano mais TR, for inferior à inflação, o Conselho Curador deve definir uma forma de compensação para a correção atingir o IPCA.
Detalhes Adicionais Sobre o Lucro do FGTS
O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, é quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Desse total de 2023, R$ 16,8 bilhões são oriundos do lucro recorrente do FGTS, gerado a partir de aplicações do fundo em títulos públicos e investimentos em áreas como habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Os outros R$ 6,6 bilhões são resultados da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Este acordo foi assinado em agosto do ano passado, permitindo a continuidade das obras na região portuária, iniciadas em 2010.
Quais São as Condições para Saque do FGTS?
O saldo do FGTS creditado nesta distribuição só pode ser sacado nas situações previstas por lei. Estas incluem casos de doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. Além disso, o saldo do FGTS pode ser utilizado na aquisição de imóvel residencial.
O montante referente à distribuição de lucro vai diretamente para o saldo do FGTS do trabalhador, reforçando a função do fundo como uma reserva financeira importante para momentos específicos da vida do cidadão.
