(FGTS) Voltará a Ser Depositado em Setembro! Confira tudo Aqui!
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores de empresas que foram afetadas pelas enchentes e tiveram o recolhimento suspenso voltará a ser depositado em setembro. Esta é uma das ações do governo federal para aliviar a situação financeira dessas empresas.
Muitos trabalhadores têm procurado ajuda após perceberem que o saldo do FGTS não está sendo atualizado. O advogado trabalhista Flavio Obino Filho esclareceu a situação.
Quando o FGTS Voltará a Ser Depositado?
De acordo com o advogado Flavio Obino Filho, o depósito do FGTS para esses trabalhadores ocorrerá no dia 19 de setembro de 2024. Ele explica que o governo federal estabeleceu essa data para ajudar as empresas a reorganizarem seu caixa sem prejudicar os direitos dos trabalhadores.
Medidas do Governo para Empresas Atingidas pela Enchente:
As enchentes causaram um impacto significativo em muitas regiões. Para aliviar o caixa das empresas afetadas, o governo federal adotou várias medidas:
- Suspensão do recolhimento do FGTS temporariamente
- Linhas de crédito facilitadas para recuperação dos negócios
- Adiamento de outras obrigações fiscais
Essas iniciativas têm como objetivo principal ajudar essas empresas a se reerguerem sem comprometer os direitos dos empregados.
O Que Fazer se o Depósito do FGTS Não Acontecer?
Caso o depósito do FGTS não ocorra até a data estipulada, o advogado recomenda que os trabalhadores sigam alguns passos:
- Verificar o saldo através dos canais oficiais da Caixa Econômica Federal;
- Procurar o departamento de recursos humanos da empresa para esclarecimentos;
- Consultar um advogado trabalhista para possíveis ações judiciais;
- Acompanhar as atualizações no site oficial do governo e da Caixa.
Essas ações podem garantir que o trabalhador não seja prejudicado e receba todos os seus direitos conforme a legislação.
Quem Pode Acessar o FGTS de Forma Antecipada?
Além das situações mencionadas, existem outras circunstâncias em que o trabalhador pode ter acesso antecipado ao FGTS:
- Demissão sem justa causa;
- Fundo para construção ou compra de imóveis;
- Doenças graves como câncer e AIDS;
- Completar 70 anos de idade ou mais.
Esses casos específicos também permitem que o trabalhador utilize o saldo do FGTS fora do cronograma normal de depósitos.
Conclusão:
É fundamental que os trabalhadores estejam atentos às datas de depósito do FGTS e às medidas do governo que podem impactar seus direitos. O pagamento está previsto para 19 de setembro de 2024 e, caso não ocorra, é importante seguir as orientações jurídicas para garantir o recebimento. Situações extraordinárias como enchentes demonstram a importância dessas iniciativas governamentais para a proteção do trabalhador e a recuperação das empresas.
