Fim da Greve: INSS Assina Acordo e Promete Normalização dos Serviços até Sexta-feira!
Na noite de quarta-feira, 28 de agosto de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob a presidência de Alessandro Stefanutto, firmou um importante acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). A equipe responsável pela manutenção dos sistemas prevê que os serviços nas agências estarão totalmente normalizados até o final desta semana, ou seja, até sexta-feira, 30 de agosto de 2024.
Durante a assinatura, Stefanutto expressou otimismo quanto à retomada dos serviços. “A greve, claro, teve seus impactos, com serviços que não foram feitos, mas a gente tem convicção de que as pessoas que não foram atendidas serão atendidas agora e a gente volta para a vida normal”, afirmou o presidente ao Metrópoles.
Acordo firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social:
Em resumo, o evento de assinatura teve lugar no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a unidade responsável por negociar com o funcionalismo público. Assim, a celebração do acordo contou, além de Stefanutto, com representantes da CNTSS, reluzindo a urgência do governo em oficializar o entendimento devido à necessidade de inclusão dos reajustes na peça orçamentária de 2025.
Quais são as novidades para os servidores do INSS?
Reconhecendo a carreira do INSS como parte essencial do núcleo estratégico do Estado brasileiro, o governo garantiu a exclusividade das funções dos servidores, impedindo a delegação ou terceirização de suas atividades. Isto é fundamental para evitar a delegação de atividades específicas a terceirizados e manter a integridade dos serviços prestados.
Quais são os termos do acordo?
A proposta aceita pelos servidores inclui diversos pontos cruciais:
- Reajustes salariais: Os percentuais de reajuste variam entre 5% e 10%.
- Reconhecimento da carreira: A atividade dos servidores do INSS será vista como exclusiva e finalística do Estado brasileiro.
- Reestruturação da carreira: Ampliação da tabela remuneratória e acréscimo de novos padrões salariais.
Como os reajustes impactarão os servidores?
Os reajustes salariais estão programados para ocorrer em janeiro de 2025 e abril de 2026. Dessa forma, a ampliação da tabela remuneratória passará de 17 para 20 padrões, com três novos padrões sendo incluídos na classe inicial da tabela, afetando diretamente a remuneração dos servidores.
Impacto para o Nível Superior e Intermediário:
- Reajustes em janeiro/2025 e em abril/2026
- Ampliação da tabela remuneratória
- Acréscimo de 3 novos padrões na classe inicial da tabela
- Reajuste da remuneração de ingresso
- Alteração dos valores da GDASS
Impacto para o Nível Auxiliar:
- Reajustes em janeiro/2025 e em abril/2026
Alguns ajustes futuros nas relações de trabalho serão debatidos em uma mesa específica, já após o fim da greve.
Qual a posição do governo sobre os reajustes?
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que os aumentos concedidos durante os quatro anos do mandato do presidente Lula ficarão acima da inflação projetada para o período (2023-2025), estimada em 18%. “O aumento dado no primeiro ano do presidente [2023], somado com o terceiro [2025] e quarto [2024] anos, são maiores que a inflação no período”, afirmou ele.
Junto com a concessão de reajustes, o governo também manteve inalterada a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e o Vencimento Básico (VB), protegendo os aposentados de possíveis prejuízos futuros. A proposta aceita garante que esses elementos não sofrerão congelamento, ao mesmo tempo que incrementa a estrutura remuneratória dos servidores ativos.
