Fim das Revisões Médicas para Beneficiários do BPC? Entenda o Novo Projeto de Lei!
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta que poderá alterar drasticamente a vida de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentados por invalidez vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Trata-se do Projeto de Lei 8949/2017, que visa eximir tais beneficiários de passarem por revisões médicas habituais, desde que seu estado de saúde seja considerado permanente, irreversível ou irrecuperável.
Quais seriam as mudanças previstas pelo Projeto de Lei 8949/2017?
Nas regras atualmente em vigor, beneficiários do BPC, auxílio-doença e aposentados por invalidez necessitam passar por verificações médicas em caráter regular, para comprovar sua situação. Essas revisões poderão se tornar coisa do passado, caso o Projeto de Lei seja aprovado no Senado Federal.
Consoante o texto da proposta, a necessidade de revisões médicas seria dispensada caso a condição do beneficiário seja considerada permanente, irreversível ou irrecuperável.
Leia Em Seguida: FGTS: Saiba como consultar o saldo e resgatar seus benefícios
Estariam todas as revisões médicas dispensadas?
Não absolutamente. Vale deixar claro que em caso de indícios de fraude ou mal uso do benefício, a dispensa de revisão médica seria revogada. Nesses cenários, o INSS poderá solicitar que o beneficiário passe por uma perícia médica executada por um profissional do próprio órgão, com o propósito de confirmar sua condição.
Outro detalhe é que, de acordo com o relator da proposta, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), os beneficiários do BPC e aposentados por invalidez que sejam portadores do vírus HIV deverão ter um médico especialista em infectologia durante a perícia médica.
Leia Em Seguida: Governo exclui Milhares de beneficiários do Bolsa Família em 2023
Quais os próximos passos da proposta?
Após aprovação na CCJ da Câmara, o projeto de lei seguirá para exame no Senado Federal. Espera-se que, caso aprovada, a dispensa de revisões médicas proposta traga mais tranquilidade e segurança para os beneficiários do BPC e aposentados por invalidez, simplificando o processo e garantindo o acesso aos benefícios de forma mais eficaz e menos burocrática.
Porém, é fundamental garantir a implementação de mecanismos de controle efetivos para evitar casos de fraudes e irregularidades. Isso porque, na ocorrência de suspeitas de fraude, o INSS reservará o direito de solicitar uma perícia adicional para confirmar a condição do beneficiário.
