Fim do saque-aniversário do FGTS afeta milhões de trabalhadores e ameaça R$ 22 bilhões. Entenda tudo sobre!

O final da possibilidade de realizar o saque-aniversário no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode afetar um total de 7,2 milhões de pessoas que tiveram contratos de trabalho rescindidos e optaram por etse tipo de retirada.

Segundo o Ministério do Trabalho, esses trabalhadores possuem em conjunto, o montante de R$ 22 bilhões em contas. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mencionou na última terça-feira, 27, que tem a intenção de apresentar ao Congresso Nacional uma proposta para terminar com essa modalidade de saque.

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O que é o saque-aniversário do FGTS?

Na modalidade de saque-aniversário, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Isso é bem diferente da modalidade tradicional, onde o saldo total somente é liberado em casos específicos como demissão sem justa causa ou aposentadoria.

Quando o trabalhador escolhe a opção de saque-aniversário, ele perde o direito de retirar todo o saldo do FGTS caso venha a ser demitido sem justa causa. Por outro lado, o mesmo continua com o direito de receber a multa rescisória de 40% do FGTS paga pelo empregador.

Quais são os Problemas com o fim do saque-aniversário?

Com o anúncio do Ministro, gerou-se uma grande polêmica a respeito de eliminar o saque-aniversário. Diversos grupos, incluindo especialistas em economia, defensores dos direitos do trabalhador e parlamentares, argumentaram que essa modalidade acaba ajudando a aumentar a renda dos trabalhadores para consumo e investimentos, especialmente considerando que o rendimento do FGTS é abaixo de outras opções de investimentos consideradas seguras.

Comparando com a taxa Selic, por exemplo, o FGTS teve um rendimento de 38% entre 2017 e 2023, enquanto a Selic rendeu 50% durante o mesmo intervalo de tempo.

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Quais são as Alternativas ao saque-aniversário?

Entre as possíveis soluções que o Ministério do Trabalho tem considerado para ajudar os trabalhadores caso opte por encerrar a modalidade de saque-aniversário do FGTS, está a possibilidade de expandir a opção de crédito consignado para trabalhadores de empresas privadas. Essa ideia faz parte de um plano maior chamado de FGTS Digital. Uma outra alternativa seria oferecer crédito consignado na folha de pagamento.

Porém, todas essas possíveis soluções ainda estão em fase de discussão e nada foi formalmente proposto ou aprovado até o momento.