Fim do Saque-Aniversário do FGTS! Ministro anuncia fim do benefício.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (12) que o projeto para acabar com o saque-aniversário do FGTS será enviado ao Congresso em novembro de 2024. Desde que assumiu o cargo, Marinho tem sido um defensor do término dessa modalidade.
O evento de comemoração pelos 58 anos do FGTS foi o cenário escolhido para a revelação da proposta, que já passou por diversos adiamentos. Em nota oficial, o Ministério do Trabalho declarou que será criado um novo modelo de crédito consignado. A pasta ressaltou que o objetivo é fomentar um crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do FGTS como proteção em caso de desemprego.
FGTS: Novo Modelo de Crédito Consignado
Luiz Marinho destacou que o novo crédito consignado permitirá o uso do saldo do FGTS como garantia somente em circunstâncias de demissão. “Além disso, os empregados terão a liberdade de escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente”, afirmou Marinho.
Recentemente, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, indicou que o banco pretende oferecer as menores taxas de juros para o novo modelo de crédito. Essa iniciativa visa tornar o crédito mais acessível e vantajoso para os trabalhadores.
Como Funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS, introduzido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, permite que o trabalhador retire uma parte do dinheiro depositado no Fundo no mês do seu aniversário. O valor retirado é proporcional ao saldo disponível no FGTS.
- Para saldos de até R$ 500, é possível sacar 50% do valor.
- Para saldos superiores, varia de 30% a 5%, acrescidos de uma parcela adicional de até R$ 2.900, conforme o montante disponível.
Entretanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas a multa de 40% sobre o saldo. Caso deseje retornar ao modelo de saque-rescisão, é necessário cumprir um período de carência de dois anos.
Quais Vantagens o Novo Crédito Consignado Traz para o Trabalhador?
O novo modelo de crédito consignado promete várias vantagens para os trabalhadores. Entre elas:
- Facilidade no Acesso ao Crédito: Utilização do FGTS como garantia, permitindo melhores condições de crédito.
- Liberdade de Escolha: O trabalhador pode escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas.
- Proteção em Caso de Desemprego: O crédito só será utilizado como garantia em circunstâncias de demissão.
Segundo o Ministério do Trabalho, o FGTS registrou um lucro histórico de R$ 23,4 bilhões em 2023, beneficiando mais de 130 milhões de contas, ativas e inativas, com rendimentos acima da inflação. Já o saque-aniversário gerou R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados às instituições financeiras como garantia para operações de crédito.
O Futuro do FGTS e a Opinião da População
Com o envio do projeto ao Congresso, o governo espera iniciar um novo capítulo na administração do FGTS. A proposta de Marinho visa não apenas simplificar o acesso ao crédito, mas também assegurar que o fundo cumpra sua função principal de proteção social. Nos próximos meses, será crucial acompanhar como a população, representantes sindicais e parlamentares irão reagir a essa mudança.
A medida, se aprovada, pode trazer um alívio financeiro a longo prazo para milhões de trabalhadores, além de proporcionar um ambiente econômico mais equilibrado e justo.
Em suma, o anúncio do fim do saque-aniversário do FGTS e a introdução de um novo modelo de crédito consignado marcam um momento significativo na história recente do Fundo de Garantia. É uma tentativa de alinhar as necessidades dos trabalhadores com as oportunidades do mercado financeiro, preservando a função social do FGTS.
