Fim do Saque-Aniversário do FGTS pode afetar 7,2 milhões de trabalhadores! Confira
O saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na modalidade saque-aniversário, de aproximadamente 7,2 milhões de trabalhadores, que tiveram seus contratos rescindidos, totaliza R$ 22 bilhões. Este valor pode ser afetado com o fim da opção de saque-aniversário proposta pelo Ministério do Trabalho.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Na modalidade saque-aniversário, o trabalhador tem a possibilidade de retirar parte do saldo FGTS uma vez por ano, precisamente no mês do seu aniversário. Esta modalidade é diferente da tradicional, na qual o trabalhador só tem o saldo liberado em casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade do saldo do FGTS, caso seja demitido sem justa causa. Mesmo assim, continua recebendo a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS paga pelo empregador.
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Quais são os Problemas com o fim do saque-aniversário?
Com a divulgação do comunicado do Ministro, surgiu uma intensa controvérsia sobre a possível eliminação do saque-aniversário. Diversos segmentos, incluindo especialistas em economia, defensores dos direitos dos trabalhadores e parlamentares, argumentaram que essa modalidade desempenha um papel crucial no aumento da renda dos trabalhadores para fins de consumo e investimento.
Isso é particularmente relevante ao considerar que o rendimento do FGTS é inferior a outras opções de investimento consideradas seguras. Ao comparar com a taxa Selic, por exemplo, o FGTS registrou um rendimento de 38% entre 2017 e 2023, enquanto a Selic apresentou um rendimento de 50% durante o mesmo período.
Quais são as Alternativas ao saque-aniversário?
A proposta do Ministério do Trabalho é estender a opção de empréstimo consignado a trabalhadores de empresas privadas, caso a opção de saque-aniversário seja de fato extinta. O recurso a ser utilizado para garantir esta operação seria o chamado FGTS Digital. Outra alternativa está sendo considerada, o empréstimo consignado na folha de pagamento, também para trabalhadores das empresas privadas.
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Qual é a proposta do governo?
Desde o início do governo, o Ministro Luiz Marinho tem reiterado sua intenção de abolir o saque-aniversário do FGTS. Atualmente, essa modalidade permite que o trabalhador retire uma quantia do fundo uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
Entretanto, caso o empregado seja demitido sem justa causa, ele não consegue sacar o valor total do fundo, apenas a multa de 40%. Marinho afirmou que o governo está buscando ativamente uma solução para encerrar o saque-aniversário e mencionou que estão “quebrando a cabeça” para encontrar uma abordagem adequada.
Uma das possíveis alternativas seria encaminhar um projeto de lei ao Congresso, abordando a implementação de um empréstimo consignado vinculado ao FGTS. Até o momento, não foram divulgados detalhes específicos sobre essa proposta, mas Marinho afirmou sua intenção de apresentar o projeto ao Congresso Nacional.
