Fim do Saque-Aniversário do FGTS: Quais OS Impactos para os Trabalhadores?
Em 21 de julho de 2024, às 21:00, o Ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, anunciou importantes mudanças que afetarão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores brasileiros. Em uma entrevista ao Painel S.A., Marinho revelou que enviará ao Congresso Nacional uma medida prevendo o encerramento do saque-aniversário do FGTS. A justificativa para essa medida é combater a exploração por meio de consignados, ao mesmo tempo em que defende a liberação do crédito consignado para a iniciativa privada.
Como é o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo de suas contas vinculadas ao fundo, no mês de seu aniversário. No entanto, essa modalidade gerou controvérsias, especialmente em relação ao bloqueio do Saque Rescisão. Porém a proposta do Governo em função ao bloqueio do Saque-Aniversário são às operações de crédito consignado.
Quais os Impactos do Encerramento do Saque-Aniversário?
Recursos Bloqueados
Cerca de R$ 100 bilhões do FGTS estão atualmente bloqueados em operações. Esta situação priva o fundo de recursos essenciais para programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida. A medida anunciada visa liberar esses recursos e combater práticas abusivas em relação ao FGTS.
Situação dos Trabalhadores
Aproximadamente 8 milhões de trabalhadores foram afetados por bloqueios em seus saldos do FGTS devido a operações do Saque-Aniversário. Destes, R$ 20 bilhões estavam bloqueados, enquanto o saldo devedor era de apenas R$ 5,5 bilhões. A medida pretende acabar com essa discrepância, permitindo que os trabalhadores tenham acesso pleno aos seus recursos.
Como Será o Crédito Consignado Privado?
A liberação do crédito consignado para a iniciativa privada busca facilitar o acesso dos trabalhadores ao crédito com taxas de juros mais baixas e sem a necessidade de autorização do empregador. Esta medida será implementada através do sistema e-Social, permitindo que os trabalhadores realizem as operações de forma autônoma.
Taxas de Juros
Apesar da resistência dos bancos em limitar os juros, o Ministro Luiz Marinho defende a implementação de um teto “razoável” para proteger os trabalhadores da exploração financeira.
Outras Medidas em Defesa dos Trabalhadores
Além do fim do saque-aniversário do FGTS, o Ministro Marinho defende outras medidas para melhorar as condições de trabalho no Brasil:
Revisão da Reforma Trabalhista
O Ministro critica a flexibilização excessiva da legislação trabalhista, que ele acredita ter levado à precarização do trabalho e ao aumento da informalidade. Marinho defende uma revisão da reforma para proteger melhor os trabalhadores.
Fortalecimento dos Sindicatos
Marinho enfatiza a importância dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores e critica a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a terceirização irrestrita.
Melhorias na Justiça do Trabalho
O Ministro critica a sobrecarga da Justiça comum com processos trabalhistas e defende o fortalecimento da Justiça do Trabalho especializada para lidar com essas questões de forma mais eficiente.
O fim do saque-aniversário do FGTS marca uma mudança significativa na gestão dos recursos dos trabalhadores brasileiros. A medida visa combater práticas abusivas e garantir que os trabalhadores tenham acesso mais justo e transparente aos seus recursos. Além disso, as outras iniciativas defendidas pelo Ministro Marinho indicam um esforço contínuo para melhorar as condições de trabalho e proteger os direitos dos trabalhadores no Brasil.
