Fim do Saque-Aniversário FGTS? Entenda os Impactos e Como Se Preparar!
Em uma recente declaração, o ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, anunciou a intenção do governo federal de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei visando a extinção da modalidade de saque-aniversário do FGTS. Desde seu anúncio, na terça-feira, 27 de março de 2024, a proposta tem sido fonte de preocupações e dúvidas entre os trabalhadores brasileiros.
A modalidade, que permite aos trabalhadores o acesso anual a uma parcela de seus fundos no mês de seu aniversário, mudou significativamente o relacionamento dos brasileiros com o FGTS desde sua implementação em 2019. Até o momento, cerca de 28,6 milhões de pessoas adotaram a opção do saque-aniversário, representando um total de R$ 33 bilhões, com adicional de R$ 20 bilhões em forma de crédito antecipado, de acordo com dados do Fundo de Garantia.
Qual o Calendário de Vencimento da Nova Lei do FGTS?
- Dezembro de 2023 – 05 de janeiro de 2024
- Janeiro de 2024 – 07 de fevereiro
- Fevereiro de 2024 – 07 de março de 2024
- Março de 2024 – 19 de abril de 2024
- Abril de 2024 – 20 de maio de 2024
- Maio de 2024 – 20 de junho de 2024
- Junho de 2024 – 19 de julho de 2024
- Julho de 2024 – 20 de agosto de 2024
- Agosto de 2024 – 20 de setembro de 2024
- Setembro de 2024 – 18 de outubro de 2024
- Outubro de 2024 – 20 de novembro de 2024
- Novembro de 2024 – 20 de dezembro de 2024
Esta medida representa um avanço significativo para o gerenciamento do FGTS, promovendo uma rotina mais organizada e menos burocrática para os empregadores. Por sua vez, para os trabalhadores, assegura mais proteção e transparência no que concerne aos seus direitos fundamentais.
Esteja atento às novas datas e certifique-se de realizar os recolhimentos dentro do prazo para evitar complicações. A nova lei do FGTS é um passo positivo para modernizar as obrigações empresariais e garantir um processo mais eficiente e seguro para todos os envolvidos.
Por Que o Saque-Aniversário do FGTS é Tão Popular?
A adesão massiva à modalidade do saque-aniversário do FGTS destaca suas vantagens percebidas pelos trabalhadores. Oferecendo uma flexibilidade financeira sem precedentes, o saque-aniversário permite que indivíduos tenham acesso a recursos antes de situações tradicionais de saque, como aposentadoria ou demissão sem justa causa. Essa opção tem sido uma ferramenta importante para o planejamento financeiro pessoal, permitindo a utilização desses fundos para a quitação de dívidas, investimentos, ou mesmo para enfrentar emergências financeiras.
No entanto, as desvantagens não podem ser ignoradas. A principal é a redução do saldo total disponível no FGTS, potencialmente afetando o valor reservado para a aposentadoria ou para o uso em modalidades de saque tradicionais, como a compra da casa própria. Além disso, ao realizar o saque, o trabalhador perde a oportunidade de acumular os juros e atualizações monetárias aplicadas ao saldo do fundo.
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O que Muda com a Proposta de Extinção do Saque-Aniversário?
Com a potencial extinção da modalidade, os trabalhadores retornariam ao modelo anterior, onde o acesso ao FGTS é possível apenas em circunstâncias específicas definidas por lei. Isso significa a perda de uma ferramenta valiosa de liquidez para milhões de brasileiros, que passarão a ter menos autonomia sobre seus próprios recursos.
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Quais são as Novas Regras de Recolhimento?
Com as novas regras estabelecidas pela legislação, o prazo para o recolhimento do FGTS passa a ser até o dia 20 de cada mês. Caso o dia 20 caia em um final de semana ou feriado, o pagamento deverá ser antecipado para o último dia útil antes do vencimento. Esta medida já é aplicável a partir do recolhimento referente ao mês de março de 2024, ou seja, a partir de abril do mesmo ano os empregadores já devem seguir a nova orientação.
