Fim do Saque-Aniversário FGTS! Veja as Mudanças e Impactos para os Trabalhadores!
Em novembro de 2024, após as eleições, o Congresso Nacional receberá um novo projeto de lei proposto pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A principal mudança prevista é o fim do saque-aniversário do FGTS, uma modalidade que permite aos trabalhadores retirarem anualmente uma parte dos recursos no mês do seu aniversário.
Desde sua criação em 2020, o saque-aniversário gerou polêmicas por impedir que os trabalhadores acessem o saldo total do FGTS em casos de demissão sem justa causa, sem precisar cumprir um período de carência de dois anos. Muitas pessoas se sentiram prejudicadas pela dificuldade em acessar seus próprios recursos nos momentos de necessidade.
Por que o governo quer acabar com o saque-aniversário do FGTS?
Estatísticas mostram que mais de nove milhões de trabalhadores não conseguiram acessar o valor completo de seus fundos de garantia ao longo de quatro anos dessa modalidade, resultando na retenção de cerca de R$ 5 bilhões. Com essas restrições, muitos se sentiram desamparados em situações emergenciais.
Diante disso, o governo está trabalhando em um novo formato que visa ampliar o acesso ao crédito consignado para os trabalhadores do setor privado. Esse novo modelo permitirá que os descontos sejam feitos diretamente na folha de pagamento, tornando o processo de obtenção de empréstimos mais simples e acessível.
Quais os Impactos financeiros do saque-aniversário do FGTS em 2023?
Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões. Desse total, R$ 14,7 bilhões foram diretamente para os trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram utilizados por instituições financeiras como garantia em operações de crédito.
Contudo, as restrições para acessar o FGTS após uma demissão sem justa causa deixaram muitos trabalhadores em situações difíceis. Cerca de 9 milhões de pessoas não puderam utilizar o FGTS como um recurso financeiro de emergência, o que gerou grandes desafios para quem enfrentou a rescisão de contrato de trabalho.
Quais serão as principais mudanças no FGTS com o fim do saque-aniversário?
A proposta de extinir o saque-aniversário trará mudanças importantes, incluindo:
- Retirada total sem justificativa: Trabalhadores poderão sacar todo o saldo do FGTS a qualquer momento, sem precisar justificar o motivo ou cumprir períodos de carência.
- Solicitação simplificada online: A solicitação de saque poderá ser feita facilmente pelo aplicativo do FGTS até o final do mês de aniversário do trabalhador.
- Acesso imediato em caso de demissão: Em situações de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá acessar os recursos do FGTS imediatamente.
Quais são as vantagens dessas mudanças para os trabalhadores?
As mudanças propostas oferecem várias vantagens aos trabalhadores, incluindo:
- Liberdade de acesso: Os trabalhadores terão liberdade para utilizar o saldo do FGTS conforme suas necessidades, sem restrições de tempo.
- Possibilidade de saque integral: Permite o saque do valor total acumulado, possibilitando uma melhor gestão financeira.
- Acesso rápido em emergências: Os recursos do FGTS poderão ser utilizados rapidamente em situações de emergência, proporcionando segurança financeira.
Como calcular os valores do saque-aniversário?
Os valores liberados pelo saque-aniversário são determinados por faixas de saldo e alíquotas específicas. Veja a tabela abaixo para entender como funciona a distribuição de valores:
Limite de faixas de saldo e alíquotas
Limite de faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional | Saque anual máximo |
---|---|---|---|
Até R$ 500 | 50% | – | R$ 250 |
De R$ 500,01 até R$ 1 mil | 40% | R$ 50 | R$ 450 |
De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% | R$ 150 | R$ 1.650 |
De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% | R$ 650 | R$ 2.650 |
De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 | R$ 3.400 |
De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 | R$ 3.900 |
Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Como solicitar o saque-aniversário sem sair de casa em setembro?
Para aqueles que optaram pelo saque-aniversário e desejam utilizá-lo em setembro, o processo é bastante simples e pode ser realizado de forma online:
- Baixe o aplicativo do FGTS;
- Realize o login com sua conta vinculada à Caixa Econômica Federal;
- Selecione a opção “Saque Aniversário”;
- Você permanecerá vinculado a esta modalidade por 24 meses.
Essas mudanças visam proporcionar mais autonomia financeira aos trabalhadores e facilitar o acesso aos recursos do FGTS em momentos de necessidade.