FOI DEMITIDO? Conheça TODOS os seus direitos e saiba como exigi-los!
Com a volatilidade do mercado de trabalho e a recente crise socioeconômica, a demissão tem sido uma realidade enfrentada por muitos trabalhadores brasileiros. Frente a esse cenário, compreender os direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) após o desligamento se faz essencial.
Dentre os benefícios assegurados está o 13º salário, o qual, mesmo em casos de demissão, se mantém garantido. No entanto, é relevante ressaltar que a ocorrência e o tipo de demissão podem modificar os direitos e deveres do trabalhador.
Que direitos assegura a CLT em caso de demissão?
Na situação de desligamento por inciativa da empresa, sem justa causa, o trabalhador possui garantia a benefícios como:
- Saldo de salário
- 13º salário proporcional
- Férias proporcionais acumuladas
- Aviso prévio
- Multa de 40% sobre o valor depositado pela empresa no FGTS
Em caso de demissão por acordo entre o trabalhador e a empresa, o profissional terá direito a:
- Saldo de salário
- 13º salário proporcional
- Férias proporcionais acumuladas
- Multa de 20% sobre o valor depositado pela empresa no FGTS
Já no caso de demissão por justa causa, os direitos são:
- Saldo de salário
- Férias vencidas, caso haja.
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CLT: Existe algum outro direito garantido em caso de demissão?
Apesar de esses serem os benefícios mais conhecidos, é importante destacar a existência de outros direitos que também podem auxiliar o trabalhador nesse momento de transição:
- Licença-maternidade: Trabalhadoras que foram demitidas enquanto estavam grávidas possuem garantida a licença-maternidade mesmo após o desligamento.
- Benefícios da Previdência Social: Após a demissão, o trabalhador pode ter acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e auxílio-doença.
- Programas de capacitação e recolocação profissional: Muitas vezes, são disponibilizadas vagas em cursos e programas de recolocação profissional para profissionais desligados.
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Procure orientação jurídica
Enfatizamos a importância de buscar orientação jurídica especializada nos momentos de dúvida. Profissionais qualificados e atualizados são capazes de auxiliar na melhor compreensão do direito trabalhista e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
