Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado Critica possível diminuição de lucros do FGTS!

Em pronunciamento nesta segunda-feira (29), a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) expressou sua veemente oposição às propostas do governo Lula que visam reduzir a distribuição dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com informações obtidas pela FPLM, membros de diversos ministérios que compõem o Conselho Curador do FGTS estão avaliando a possibilidade de destinar uma parcela menor do lucro do fundo aos trabalhadores no próximo ano.

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), presidente da FPLM, alertou que essa medida, além de injusta, pode ter sérias consequências para a economia e para a liberdade financeira dos trabalhadores. Em comunicado oficial, o parlamentar afirmou: ‘A distribuição dos lucros é uma medida justa que corrige a injustiça de manter parte do dinheiro do trabalhador ’emprestado’ compulsoriamente. Essa proposta representa mais um ataque à liberdade financeira dos brasileiros’.

Impactos da Redução na Distribuição de Lucros do FGTS:

No ano anterior, aproximadamente 99% dos lucros obtidos em 2022 foram distribuídos aos cotistas do FGTS. Entretanto, em um novo cenário, os ministérios avaliam atualmente a possibilidade de reduzir essa distribuição. Dentre as alternativas em consideração, destacam-se a distribuição de apenas 90% do lucro, o que equivaleria a aproximadamente R$ 21 bilhões, ou ainda, a destinação de uma parcela desse valor para a reserva técnica, limitando a distribuição aos trabalhadores a 72% do lucro total (cerca de R$ 16,8 bilhões), conforme apuração da Folha de S. Paulo.

Ao justificar essa proposta, o governo argumenta que a reserva técnica funcionaria como uma espécie de fundo de garantia, visando garantir a distribuição de resultados mesmo em períodos de menor rentabilidade do FGTS, quando a remuneração do fundo ficar abaixo da inflação.

Por que a Justificativa do Governo é Contraditória?

A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) refuta a justificativa apresentada pelo governo para a criação de uma reserva técnica do FGTS. Ao analisar os dados, a FPLM destaca um crescimento consistente no saldo do fundo nos últimos anos. Em dezembro de 2019, por exemplo, o saldo totalizava R$ 418 bilhões. Já em dezembro de 2023, esse valor atingiu a marca de R$ 570 bilhões.

Diante dessa evidente discrepância entre os dados e a justificativa governamental, a FPLM considera a proposta um contrassenso. Em nota oficial, a Frente Parlamentar afirma categoricamente que ‘tal justificativa é um completo absurdo, uma vez que os números demonstram claramente o crescimento contínuo do saldo do FGTS’.

Como o STF Afeta a Correção do FGTS?

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em junho deste ano que a correção dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve garantir a recomposição da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, a Corte estabeleceu que essa nova regra se aplicará apenas a novos depósitos realizados a partir da publicação da decisão.

A nova fórmula de correção mantém a Taxa Referencial (TR) mais 3% de juros ao ano e inclui a distribuição dos resultados do fundo com o objetivo de assegurar, no mínimo, a reposição do IPCA. Dessa forma, quando a remuneração do FGTS não acompanhar a inflação, o Conselho Curador do fundo deverá implementar mecanismos de compensação para garantir o direito dos trabalhadores. Consequentemente, essa nova decisão representa um avanço significativo em relação às regras anteriores.

Qual é a Posição Atual do Governo?

Durante o julgamento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo deseja abrir uma mesa de negociação com centrais sindicais para discutir a distribuição extraordinária dos lucros do FGTS aos trabalhadores.

Pontos Principais da Nova Proposta:

• Distribuição de 90% do lucro: R$ 21 bilhões.
• Reserva técnica com valor referente ao lucro extraordinário: R$ 6,5 bilhões.
• Distribuição de 72% do lucro: R$ 16,8 bilhões.

A discussão continua, e o impacto nas finanças dos trabalhadores é uma das principais preocupações levantadas. A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado seguirá atenta às propostas para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados.