Fundos de pensão Reagem à decisão de Toffoli sobre J&F! Entenda Qual!
A fundação Petros, que administra o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, anunciou nesta segunda-feira (19) a decisão de interpor um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento da multa estipulada no acordo de leniência dos irmãos Wesley e Joesley Batista, proprietários do grupo J&F, em valor total de 10,3 bilhões de reais.
Qual o objetivo da ação da Petros?
Em comunicado divulgado aos participantes, a Fundação Petros afirmou que sua ação tem como objetivo a proteção do patrimônio dos participantes do fundo, que são beneficiários do acordo de leniência. A entidade declarou que, sendo beneficiária do acordo, possui legitimidade para defender o recebimento da multa. Portanto, sua equipe jurídica está trabalhando para definir a melhor estratégia para garantir os direitos dos participantes do fundo.
- Proteger o patrimônio dos participantes do fundo:
- Beneficiários do acordo de leniência.
- Legitimidade para defender o recebimento da multa:
- Petros é parte interessada no processo.
- Definição da melhor estratégia:
- Garantia dos direitos dos participantes.
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O que a Petros tem direito a receber?
A Petros tem direito a receber um total de 1,7 bilhão de reais da multa aplicada ao grupo J&F. Este valor está previsto para ser pago ao longo de 25 anos. Até agora, a fundação já recebeu aproximadamente 133 milhões de reais deste montante.
- Total de R$ 1,7 bilhão da multa:
- Pagamento ao longo de 25 anos.
- R$ 133 milhões já recebidos:
- Montante restante a ser pago.
Qual foi a reação da Funcef em relaçao ao fundo de pensão?
Reagindo à mesma decisão da justiça, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), que administra o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, também manifestou a decisão de ingressar como parte interessada no recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli. A Funcef tem direito a receber um valor semelhante ao da Petros, ou seja, 1,7 bilhão de reais da J&F. Este montante já está contabilizado no balanço do fundo de pensão da fundação.
- Ingresso como parte interessada no recurso:
- Mesma decisão da Petros.
- Direito a receber R$ 1,7 bilhão da J&F:
- Montante já contabilizado no balanço da Funcef.
Qual foi a decisão de suspensão da multa da J&F?
No dia 20 de dezembro de 2023, o ministro do STF, Dias Toffoli, suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais que a J&F teria que pagar, conforme estabelecido em acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal.
- Suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões:
- Decisão do ministro Dias Toffoli do STF.
- Acordo de leniência com o MPF:
- Multa questionada pela J&F.
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Qual foi o recurso da PGR?
Em resposta à polêmica decisão de suspensão da multa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu contra a decisão de Toffoli no dia 5 de fevereiro.
- Impacto da suspensão da multa:
- Prejuízo aos fundos de pensão e seus participantes.
- Perda de recursos para investimentos e pagamento de benefícios.
- Argumentos da J&F para a suspensão da multa:
- Violação de acordo de leniência.
- Prejuízos à imagem da empresa.
- Posição do MPF:
- Defesa da legalidade do acordo de leniência e da multa.
- Importância da punição pelos crimes cometidos.
- Provável impacto da decisão final do STF:
- Precedentes para futuros acordos de leniência.
- Segurança jurídica para empresas e investidores.
Em seu recurso, a PGR questionou a existência de qualquer conexão entre o pedido feito pelos irmãos Batistas e a ação que discute o acesso às mensagens vazadas da operação Lava Jato. A PGR solicitou a suspensão da decisão de Toffoli e a redistribuição do caso para um novo relator no STF.
