Governo ANUNCIA Isenção de FGTS para ESTAS Empresas; Veja a Lista!
A medida de alívio fiscal foi dada pelo governo federal às empresas de vinte cidades atingidas por um ciclone na região sul do Brasil. Este evento climático causou estragos consideráveis e resultou em um estado declarado de calamidade pública nestes municípios.
Dentre os municípios beneficiados por esta ação governamental estão Arroio do Meio, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Encantado, Estrela, Farroupilha, Guaporé, Lajeado, Muçum, Paraí, Roca Sales, Santa Tereza, São Valentim do Sul, Serafina Corrêa, Taquari e Venâncio Aires. Essas cidades foram extremamente afetadas pelo ciclone que assolou a região em outubro de 2023.
Mais Detalhes Sobre a Dispensa do Recolhimento do FGTS
Conforme a publicação no Diário Oficial de terça-feira, 24 de outubro de 2023, as empresas destes municípios estão isentas de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das competências de outubro de 2023 a janeiro de 2024.
Essa isenção não significa, no entanto, que estes pagamentos estão completamente descartados. A medida estabelece que os pagamentos sejam realizados em até seis parcelas a partir da competência de março de 2024, seguindo a data anteriormente estipulada para o recolhimento mensal devido.
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Como o FGTS Será Recolhido Após a Suspensão?
Ainda não foram detalhados todos os procedimentos operacionais que os empregadores deverão adotar na sequência dessa suspensão do recolhimento do FGTS. No entanto, já foi estabelecido que a Caixa Econômica Federal terá até dez dias para definir e publicar essas regras.
A medida de suspensão do recolhimento do FGTS tem a intenção de permitir que estas empresas possam se recuperar dos danos causados pelo ciclone. Ao aliviar temporariamente algumas obrigações fiscais, o governo federal espera proporcionar às empresas a oportunidade de se reestruturarem e retomarem suas atividades regulares.
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Qual será o próximo passo para essas empresas?
Os negócios atingidos terão a responsabilidade de acompanhar as diretrizes da Caixa Econômica Federal e se prepararem para o recolhimento futuro do FGTS. É importante que as empresas fiquem atentas às suas obrigações fiscais, mesmo com a suspensão temporária, evitando futuros problemas.
Nesse período difícil, é primordial que os empresários se mantenham informados e, se necessário, busquem auxílio profissional para garantir o cumprimento das medidas estipuladas pelo governo.
