Governo Anuncia MUDANÇAS no MEI que AFETAM milhares de empreendedores
O atual regime MEI (Microempreendedor Individual), que já foi escolhido por mais de 13 milhões de profissionais autônomos como o caminho mais promissor para a formalização de seus empreendimentos, sofreu um duro golpe. Através dele, era possível o pagamento de impostos simplificados e o benefício de algumas garantias do sistema previdenciário.
Entretanto, recentemente, o governo anunciou uma nova regulamentação que remove várias ocupações da lista das atividades permitidas para se registrar como MEI. Este anúncio causou grande comoção entre aqueles que vinham se beneficiando desta categoria tributária.
Condições prévias para elegibilidade como MEI
Antes da nova regra, um profissional poderia se tornar um MEI se seu faturamento anual não excedesse R$ 81 mil, poderia ter no máximo um funcionário, e não poderia ser sócio em outro negócio. A elegibilidade se estendia a uma série de atividades, que agora sofreram restrições.
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Quais foram as mudanças?
O governo federal decidiu, para o ano de 2023, eliminar da lista do MEI várias atividades profissionais. A causa exata para a remoção ainda não foi claramente justificada, mas as consequências são que vários trabalhadores que atuavam em caráter autônomo nestas profissões precisarão se realocar para outros sistemas de trabalho. Confira abaixo a lista de atividades que foram cortadas:
- Abatedor de aves
- Adestrador de animais
- Alinhador de pneus
- Aplicador agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador De Pneus
- Banhista de animais domésticos
- Coletor de resíduos perigosos
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O que isso significa para os profissionais autônomos?
A mudança vai exigir que os profissionais envolvidos nestas atividades procurem se registrar através de outros sistemas tributários, que não necessariamente apresentam os mesmos benefícios e facilidades do MEI, como a simplicidade nos processos e os baixos impostos. Isso envolve mais burocracia e possíveis encargos financeiros, o que preocupa muitos empreendedores.
Teremos que aguardar para ver como essa situação se desenrola e, entrementes, aqueles diretamente afetados terão que se adaptar ao novo cenário e buscar as melhores alternativas possíveis.
