Governo Anuncia novas regras e opções para Sacar seu FGTS!
No próximo ano ficam disponíveis novas opções para sacar o FGTS. O dinheiro pode ser solicitado no App do FGTS, possibilitando ao trabalhador evitar fila no banco. Entretanto, já é importante se antecipar e saber que o saque-aniversário deve sofrer alterações em 2024.
Se você é um dos trabalhadores que não mexeu no saldo da sua conta neste ano, 2023, pode ter a oportunidade de receber uma boa grana no ano que vem. Porém, vale destacar que a real função da conta é dar assistência ao trabalhador em tempos difíceis e não servir como uma poupança comum.
Quais as Opções de Saque do FGTS em 2024?
Em 2024, existem pelo menos 12 formas previstas de saque do FGTS, todas com critérios bem específicos. A conta do FGTS é aberta automaticamente quando o trabalhador é admitido em um emprego formal, com o empregador fazendo mensalmente um depósito equivalente a 8% do salário bruto do empregado.
Vale lembrar que essa quantia não é descontada do salário do trabalhador, ela é uma obrigação do empregador. Ou seja, é uma quantia poupada a força e, em situações normais, fica bloqueada na conta FGTS do trabalhador.
Apesar do caráter compulsório desta “poupança”, é possível sacá-la em situações emergenciais ou quando há alguma necessidade específica.
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O que muda no Saque-Aniversário do FGTS em 2024?
Em 2023, primeiro ano de gestão de Luiz Marinho no Ministério do Trabalho, foi proposto o cancelamento do saque-aniversário do FGTS para aqueles que ainda não haviam aderido à modalidade.
O saque-aniversário, criado em 2020, durante o governo Bolsonaro, permite ao trabalhador retirar até 50% da quantia disponível na sua conta FGTS uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Porém, para aderir a essa modalidade, é necessário abrir mão do direito de receber a rescisão.
Pois bem, a proposta de Marinho prevê a liberação retroativa do FGTS. Ou seja, quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido a partir de 2020, sem receber a rescisão, passaria a ter o direito de acessar esse dinheiro.
Para 2024, a expectativa é de que esse projeto de lei seja analisado pelos parlamentares e, caso seja aprovada, essa quantia volte a ficar disponível para os trabalhadores.
- Proposta de Cancelamento Retroativo: Em 2023, sob a gestão de Luiz Marinho no Ministério do Trabalho, foi proposto o cancelamento do saque-aniversário para aqueles que ainda não haviam aderido. A proposta inclui a liberação retroativa do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido a partir de 2020, sem receber a rescisão.
- Modificações na Adesão ao Saque-Aniversário: A adesão ao saque-aniversário pode ser realizada por meio do aplicativo do FGTS, com o trabalhador cadastrando uma conta para receber os valores. O prazo para adesão é crucial, sendo necessário realizá-la até o último dia do mês de nascimento para receber no mesmo ano.
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Qual o Calendário de Saque-Aniversário do FGTS em 2024?
O calendário do saque-aniversário do FGTS de 2024 detalha quando o dinheiro fica disponível e até quando ele pode ser sacado. Por exemplo, quem nasceu em janeiro pode sacar entre 2 de janeiro e 31 de março. Já quem nasceu em dezembro poderá sacar entre 2 de dezembro e 29 de fevereiro de 2025.
Para fazer a adesão ao saque-aniversário, basta fazê-lo no aplicativo do FGTS e cadastrar uma conta para receber. Mas atenção: o trabalhador deve fazer a adesão até o último dia do mês de seu nascimento para receber ainda no mesmo ano.
Qual o Valor do Saque-Aniversário?
O valor do saque-aniversário varia conforme o saldo disponível na conta do trabalhador. Por exemplo, quem tem até R$ 500,00 disponíveis pode sacar 50% desse valor. Já quem tem mais de R$ 20.000,01 disponíveis pode sacar 5% dessa quantia, com um acréscimo de R$ 2.900,00.
Esse dinheiro pode ser uma ajuda substancial em tempos de incerteza econômica, mas é importante lembrar que o ideal é que ele seja mantido na conta e só seja sacado em situações de real necessidade.
