Governo ANUNCIA novas regras para o SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS!

Por Jornal do Dia Publicado em 8 Dec, 2023

A adoção recente de novas diretrizes governamentais para o saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem gerado discussão entre a população brasileira, especialmente entre os trabalhadores. As mudanças propostas têm um impacto significativo no acesso ao FGTS, e é primordial compreender o que isso significa para você.

As novas diretrizes são consequência das ações implementadas pelo Governo Federal no contexto da pandemia da Covid-19. Uma delas foi a criação da modalidade de saque aniversário FGTS, que permitiu aos trabalhadores brasileiros o acesso a uma parte dos fundos anualmente, no mês de aniversário do beneficiário.

Entendendo o saque aniversário FGTS

O FGTS foi estabelecido para proteger os trabalhadores brasileiros em caso de demissão sem justa causa. Consiste na abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, na qual os empregadores depositam mensalmente 8% do salário do funcionário. Estes fundos, depositados na Caixa Econômica Federal, compõem o FGTS.

Sendo assim, todos os trabalhadores formais no Brasil, incluindo empregados domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safristas e atletas profissionais, têm direito ao FGTS. Porém, tradicionalmente, o saque do FGTS era limitado a situações específicas, como na ocorrência de demissão sem justa causa e outras circunstâncias excepcionais.

Entretanto, com a criação do saque aniversário em 2019, uma parcela dos fundos tornou-se acessível anualmente, no mês de nascimento do trabalhador. A adesão a essa modalidade é voluntária.

O que mudou com as novas diretrizes?

Apesar do saque aniversário ter beneficiado muitos trabalhadores, ao possibilitar um fluxo anual de dinheiro, o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manifestou preocupação com o esgotamento dos fundos FGTS. Por isso, um novo projeto de lei foi elaborado para reformular as regras do saque aniversário.

Dentre as principais mudanças previstas, estão a eliminação da carência de dois anos para o acesso aos valores do FGTS e a garantia do direito de recepção da rescisão para os empregados demitidos sem justa causa.

Por fim, é importante destacar a importância de se manter atualizado acerca das novas diretrizes e de como elas podem impactar os seus direitos enquanto trabalhador. Continuaremos acompanhando este assunto de perto e apresentaremos todas as informações em tempo real.