Governo Anuncia Previsão de Salário Mínimo de R$ 1.509 para 2025!
O salário mínimo deve alcançar R$ 1.509 no próximo ano, um aumento de 6,87% em relação aos atuais R$ 1.412. A expectativa do Poder Executivo é de um crescimento de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação acumulada de 3,3% e taxa de juros média de 9,61% em 2025. Os dados constam no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA — PLN 26/2024), enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30).
A matéria prevê meta de resultado primário zero e cumprimento dos pisos de saúde, educação e investimento. O valor previsto para o programa Bolsa Família é de R$ 167,2 bilhões. Antes de ser votado por senadores e deputados em sessão do Congresso Nacional, o texto precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Como será o impacto do novo salário mínimo?
O governo calculou o novo salário mínimo, previsto para R$ 1.509 em 2025, com base na variação estimada do INPC nos últimos 12 meses, acrescido de um aumento real correspondente ao crescimento do PIB de 2023. Este ajuste segue as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 3/2024).
Para os trabalhadores, o aumento do salário mínimo representa um ganho real e ajusta a renda à inflação, proporcionando maior poder de compra. No entanto, para os empregadores, pode significar um aumento nos custos operacionais. O desafio é equilibrar esses interesses para garantir um crescimento econômico sustentável.
Meta fiscal e responsabilidade financeira:
O Poder Executivo espera um resultado primário zero no próximo ano. Isso significa que o governo pretende gastar com despesas primárias apenas aquilo que arrecadar com receitas primárias. Esses princípios estão alinhados ao novo regime fiscal sustentável estabelecido pela Lei Complementar 200, de 2023.
A meta de déficit zerado é ambiciosa e necessita de uma análise cuidadosa dos números apresentados pelo governo federal. A intenção é aprovar um orçamento equilibrado, que atenda às expectativas da sociedade sem comprometer a estabilidade financeira do país.
Quais são as projeções e desafios do orçamento?
O senador Angelo Coronel destacou a importância de um “debate intenso” sobre a proposta orçamentária. Far-se-á uma análise minuciosa dos números, considerando os impactos de cada decisão sobre a vida da população. O orçamento para 2025 apresenta um montante total de R$ 5,87 trilhões, sendo R$ 2,77 trilhões destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias.
- Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões, com destaque para Benefícios da Previdência (R$ 1,01 trilhão) e Pessoal e encargos (R$ 416,2 bilhões).
- Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões, incluindo o Poder Executivo (R$ 178,5 bilhões) e Emendas parlamentares impositivas (R$ 38,9 bilhões).
Áreas prioritárias e agendas transversais:
O projeto orçamentário assegura o cumprimento dos pisos fixados pela Constituição e pelo novo regime fiscal para Saúde e Educação. Além disso, são destacadas cinco agendas transversais e multissetoriais que envolvem ações coordenadas pelo Poder Executivo em áreas específicas, como Crianças e Adolescentes, Ambiental, Mulheres, Povos Indígenas e Igualdade Racial.
- Crianças e Adolescentes: R$ 72,78 bilhões
- Ambiental: R$ 32,83 bilhões
- Mulheres: R$ 14,06 bilhões
- Povos Indígenas: R$ 3,37 bilhões
- Igualdade Racial: R$ 374,9 milhões
Essas áreas são estratégicas para o desenvolvimento social e refletem a intenção do governo de promover políticas públicas inclusivas e sustentáveis.
Conclusão do processo de aprovação:
A Comissão Mista de Orçamento deverá assegurar um debate democrático e abrangente sobre a proposta orçamentária, permitindo a participação tanto das bancadas do governo quanto da oposição. Segundo o presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde, a proposta precisa refletir as verdadeiras prioridades da população e promover o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do Brasil.
Em resumo, o orçamento de 2025 apresenta desafios e oportunidades relevantes para o país. Uma análise aprofundada do aumento do salário mínimo e do equilíbrio fiscal é fundamental para encontrar soluções que atendam às necessidades da população sem comprometer a economia.
