Governo Apresenta Orçamento 2025: Crescimento com Responsabilidade
Em um cenário econômico que requer uma cuidadosa gestão dos recursos públicos, o Governo Federal apresentou, no início de setembro de 2024, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O documento, já enviado ao Congresso Nacional, contém diretrizes que buscam harmonizar a responsabilidade fiscal com um compromisso social significativo.
Um dos pontos críticos incluídos no PLOA 2025 é o aumento do salário mínimo, que deve passar de R$ 1.412 para R$ 1.509, um incremento acima da inflação de R$ 97.
O reajuste proposto, calculado em 6,87%, é fundamentado em projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento esperado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023.
Esse planejamento reflete uma política econômica focada na sustentabilidade das contas públicas, mantendo uma meta de resultado primário zero. Em outras palavras, o governo pretende equilibrar despesas e receitas primárias, o que se traduz em uma nova abordagem na administração dos recursos nacionais.
Como o Governo Planeja Equilibrar Receita e Despesa?
A proposta orçamentária de 2025 reflete uma estratégia deliberada para lograr um equilíbrio fiscal robusto. Segundo Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, o PLOA é um componente crítico da contínua estratégia para reduzir o risco fiscal e consolidar a credibilidade econômica.
O governo projeta uma receita primária total de R$ 2,91 trilhões, representando 23,5% do PIB, enquanto as despesas primárias estão estimadas em R$ 2,39 trilhões, equivalentes a 19,3% do PIB.
Quais São as Prioridades do Orçamento de 2025?
O orçamento de 2025 destaca investimentos em setores essenciais, assegurando o cumprimento dos pisos constitucionais para saúde e educação. Prevê-se que o setor da saúde receba R$ 227,8 bilhões, um aumento de 6,4% em relação ao ano anterior.
Para a educação, o montante previsto é de R$ 113,6 bilhões, um acréscimo de 4,8%. Além disso, destacam-se os investimentos públicos no valor de R$ 74,3 bilhões e a destinação de R$ 60,9 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), indicando um incremento significativo de recursos destinados à infraestrutura nacional.
Como o Orçamento Reflete as Novas Agendas Governamentais?
Dentro do PLOA 2025, cinco agendas transversais foram identificadas, abrangendo vários setores e ministérios.
Tais agendas incluem iniciativas voltadas para crianças e adolescentes (R$ 72,78 bilhões), meio ambiente (R$ 32,83 bilhões), equidade de gênero com foco em mulheres (R$ 14,06 bilhões), povos indígenas (R$ 3,37 bilhões), e igualdade racial (R$ 374,9 milhões).
A proposta demonstra um comprometimento do governo em integrar políticas sociais e econômicas inovadoras que visam atender a população de maneira abrangente.
Despesas Obrigatórias e Discricionárias: Qual é o Impacto?
O orçamento global previsto é de R$ 5,87 trilhões, dos quais um expressivo volume é alocado em despesas financeiras e primárias. As despesas obrigatórias somam R$ 2,71 trilhões, englobando benefícios da previdência (R$ 1,01 trilhão) e outros custos como pessoal e encargos sociais.
As despesas discricionárias chegam a R$ 229,9 bilhões, claramente refletem a flexibilidade orçamentária disponível para promover políticas adicionais de acordo com as prioridades do governo.
Com a proposta orçamentária de 2025, o governo demonstra um compromisso firme em sustentar um crescimento econômico responsável enquanto atende às necessidades sociais do país.
Essa abordagem integrada procura não apenas estabilizar a economia, mas avançar em direções que beneficiem diretamente a população brasileira em suas múltiplas dimensões.