Governo Apresenta Orçamento de 2025 com Aumento do Salário Mínimo e Foco Social
Na segunda-feira, 2 de setembro, o Governo Federal divulgou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. Enviado ao Congresso em 30 de agosto, o orçamento destaca-se pela combinação de responsabilidade fiscal com ações voltadas para o bem-estar social.
Uma das principais medidas é o reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 1.412 para R$ 1.509, um aumento de R$ 97. Esse reajuste inclui a reposição da inflação e um ganho real decorrente do crescimento do PIB.
Aumento do Salário Mínimo em 2025
O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, destacou que o PLOA 2025 é o resultado de esforços contínuos para equilibrar as receitas e despesas governamentais. “Nos últimos anos, temos trabalhado para reduzir o risco fiscal e aumentar a credibilidade da política econômica e fiscal”, afirmou Guimarães.
Além disso, o governo está revisando os gastos públicos para garantir a sustentabilidade das contas. “Só com contas públicas equilibradas podemos expandir e melhorar as políticas públicas, especialmente nas áreas sociais”, enfatizou o secretário.
Quais são as Projeções Orçamentárias para 2025?
O orçamento total previsto para 2025 é de R$ 5,87 trilhões. Desse total, R$ 2,77 trilhões são destinados a despesas financeiras, enquanto R$ 2,93 trilhões cobrem despesas primárias. Isso inclui um orçamento de investimento de R$ 166,6 bilhões para empresas estatais.
Para o governo central, a receita primária prevista é de R$ 2,91 trilhões, correspondente a 23,5% do PIB. Desse valor, R$ 558,7 bilhões serão transferências para estados e municípios. As despesas primárias estão projetadas em R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB, com um resultado primário esperado de zero.
Áreas Prioritárias no PLOA 2025
O PLOA 2025 mantém o cumprimento dos pisos constitucionais e do novo regime fiscal. O setor de saúde terá R$ 227,8 bilhões, representando um aumento de 6,4% em relação a 2024. A educação, por sua vez, está prevista para receber R$ 113,6 bilhões, uma elevação de 4,8% comparada ao atual orçamento.
- Investimentos Públicos: R$ 74,3 bilhões
- Novo PAC: R$ 60,9 bilhões
O orçamento também prevê cinco agendas transversais e multissetoriais:
- Crianças e Adolescentes: R$ 72,78 bilhões
- Ambiental: R$ 32,83 bilhões
- Mulheres: R$ 14,06 bilhões
- Povos Indígenas: R$ 3,37 bilhões
- Igualdade Racial: R$ 374,9 milhões
Distribuição das Despesas no Orçamento de 2025
O detalhamento das despesas no PLOA 2025 é o seguinte:
- Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
- Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
- Discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
- Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
- Discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o orçamento de 2025 segue a linha de correção de distorções tributárias iniciada em 2024. “O orçamento de 2025 mantém a estratégia de equilíbrio fiscal, essencial para a cidadania brasileira”, explicou Durigan.
