Governo Apresenta PLOA 2025: Aumento do Salário Mínimo e Equilíbrio Fiscal!
O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira, 2 de setembro, os detalhes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O documento foi enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30/8) e destaca um aumento significativo no salário mínimo, além de metas importantes para o equilíbrio fiscal e o compromisso social.
O salário mínimo terá um aumento de R$ 97, passando de R$ 1.412 para R$ 1.509, o que representa um crescimento de 6,87%. Esse reajuste leva em consideração a variação estimada de 3,82% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e um aumento real de 2,91%, derivado do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023.
Por Que o PLOA 2025 é Importante Para a Economia?
Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, explicou que o PLOA 2025 é um resultado dos esforços contínuos para equilibrar receitas e despesas. “Estamos trabalhando consistentemente para reduzir o risco fiscal e aumentar a credibilidade das políticas econômicas e fiscais,” afirmou Guimarães.
O documento também reflete a revisão dos gastos públicos pelo governo, destacando a importância da sustentabilidade das contas públicas como uma base para expandir e melhorar as políticas públicas, especialmente as sociais.
O orçamento total previsto para 2025 é de R$ 5,87 trilhões, sendo R$ 2,77 trilhões destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Este valor inclui R$ 166,6 bilhões para o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Como Serão as Receitas e Despesas do Governo Central?
Para o Governo Central, a projeção de receita primária total é de R$ 2,91 trilhões, que representam 23,5% do PIB. Este valor inclui R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. Quanto às despesas primárias, a projeção é de R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB.
A meta de resultado primário zero implica que o governo pretende gastar apenas o equivalente arrecadado em receitas primárias. Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, enfatizou que esta abordagem busca continuidade na estratégia de correção das distorções tributárias iniciada no ano passado.
Como o PLOA 2025 Limita o Crescimento das Despesas?
Conforme o Regime Fiscal Sustentável, o PLOA 2025 projeta um aumento real de 5,78% nas receitas, ao passo que o crescimento das despesas será limitado a 2,50%. Esse cálculo é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho deste ano, que registou 4,23%.
Essa abordagem visa manter o equilíbrio fiscal, proporcionando um crescimento moderado nas despesas sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo.
Setores de Saúde, Educação e Investimentos no PLOA 2025?
O PLOA 2025 também garante recursos significativos para setores prioritários como Saúde e Educação. Para a Saúde, estão previstos R$ 227,8 bilhões, um aumento de 6,4% em comparação com 2024. Já para a Educação, a estimativa é de R$ 113,6 bilhões, representando um crescimento de 4,8%.
Os investimentos públicos, que são essenciais para o desenvolvimento do país, receberão R$ 74,3 bilhões, o que equivale a 0,6% do PIB estimado para 2025 e um aumento de 8,5% em comparação com 2024. Além disso, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contará com R$ 60,9 bilhões, um incremento de R$ 10,5 bilhões.
- Saúde: R$ 227,8 bilhões (aumento de 6,4%)
- Educação: R$ 113,6 bilhões (aumento de 4,8%)
- Investimentos Públicos: R$ 74,3 bilhões (aumento de 8,5%)
- Novo PAC: R$ 60,9 bilhões (incremento de R$ 10,5 bilhões)
Esses investimentos são fundamentais para fortalecer a infraestrutura, melhorar os serviços públicos e promover o crescimento econômico, impactando positivamente a vida da população brasileira.
O PLOA 2025, com sua combinação de responsabilidade fiscal e compromisso social, busca garantir a sustentabilidade das contas públicas enquanto promove o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
