Governo divulga cobrança no seguro DPVAT? Entenda o caso!
O boato de que o governo voltou a cobrar o seguro DPVAT no valor de R$ 292, tem gerado alvoroço entre a população brasileira. A falsa informação disseminada em larga escala tem feito muitos cidadãos se questionarem quanto à veracidade do fato. No entanto, é importante esclarecer que tal cobrança não tem fundamento real, uma vez que o DPVAT não é cobrado desde 2021.
Qual a cobrança do DPVAT?
Nesse contexto, o governo federal deixa claro que, em outubro de 2023, encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar pretendendo retomar a cobrança do DPVAT. Todavia, a proposta continua em processo de análise e em nenhum momento menciona uma cobrança especifica no valor de R$ 292,01.
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Por que o DPVAT deixou de ser cobrado?
O DPVAT, seguro voltado para indenização de vítimas de acidentes de trânsito, encontra-se suspenso desde o dia 15 de novembro por falta de fundos. Este seguro tem o objetivo de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o país.
A ação vem sendo administrada de forma emergencial pela Caixa Econômica Federal (CEF) desde 2021. Na ocasião, o banco esclareceu que a indenização será assegurada apenas em casos de acidentes que ocorreram entre 1º de janeiro de 2021 a 14 de novembro de 2023.
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Como funciona o DPVAT 2024?
Desastres de trânsito são infortúnios que podem acontecer com qualquer pessoa e em qualquer instante. Por isso, o seguro DPVAT cumpre uma função social ao garantir que todos os pedestres, passageiros e motoristas possam ser indenizados em caso de acidentes de trânsito.
O seguro se aplica a uma gama de circunstâncias envolvendo diversos tipos de veículos, incluindo carros, caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e motocicletas.
