Governo Federal Atualiza Critérios do BPC 2024: Saiba Quem Qualifica!
O Governo Federal recentemente divulgou a lista de doenças que concedem o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC 2024). Este benefício garante um salário mínimo mensal aos idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios para seu próprio sustento. Além disso, o recurso pode ser pago a brasileiros sem deficiência. As atualizações recentes reforçam alguns critérios de distribuição do recurso.
O BPC 2024 é gerenciado pelo INSS, e apesar de proporcionar recursos aos idosos e às pessoas com deficiência (PCD), ele não possui caráter previdenciário. Um Projeto de Lei (PL) está atualmente em análise na Câmara dos Deputados para o fim do critério de renda como condição para viabilização do recurso a pessoas carentes. Essa lei potencialmente irá alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que implementa o BPC 2024.
Quem está qualificado para o BPC 2024?
O reajuste anual do salário mínimo influencia tanto o valor do BPC quanto suas regras. A renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para receber este benefício. Logo, para solicitar ou ter direito ao BPC, a renda familiar per capita deve respeitar um limite de R$ 330,00 mensais, considerando o salário mínimo vigente de R$ 1.320.
Outro critério essencial para receber o BPC é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), o qual considera diversos fatores, incluindo a situação de vulnerabilidade das relações familiares, a ofertas de serviços comunitários, a carência econômica, a idade e a história da deficiência do solicitante, assim como seus aspectos ocupacionais e potencial para trabalhar.
Quais doenças concedem o BPC 2024?
Além da idade, para idosos com 65 anos ou mais, deve-se comprovar a existência de uma das doenças listadas pelo Governo Federal para demonstrar a real necessidade de auxílio financeiro. Essa lista de doenças inclui, entre outras condições: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras. Para comprovar a existência da condição, o requerente do BPC terá de passar pela perícia médica do INSS.
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Como solicitar o BPC 2024?
O interessado no BPC 2024 pode acessar o site ou aplicativo do Meu INSS, utilizando o login da conta Gov.br. No portal, o solicitante deve iniciar o pedido e escolher entre “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência”, ao qual seguirão os passos indicados.
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O beneficiário do BPC 2024 pode trabalhar?
Sim, o recebedor do BPC pode trabalhar. Recentemente, um novo benefício, o auxílio inclusão, foi introduzido como oferta adicional equivalente a 50% do salário mínimo nacional para os titulares do BPC que conseguirem ingressar no mercado de trabalho. Entretanto, esse auxílio não é acumulativo com o BPC.
