Governo Federal emite COMUNICADO sobre o MINHA CASA MINHA VIDA

Por Jornal do Dia Publicado em 19 Sep, 2023

Estamos em 2023 e o programa Minha Casa, Minha Vida, da iniciativa do Governo Federal, continua sendo uma excelente opção para quem busca o sonho da casa própria, principalmente para as famílias de baixa renda. Sabendo disso, preparamos um guia completo para que você entenda tudo sobre este programa, desde como ele funciona até quem pode participar e como é o processo de inscrição.

Com a ampla gama de dúvidas existentes, este artigo visa saná-las, tornando-se um guia definitivo sobre o Minha Casa, Minha Vida. Destaca-se que em 2023 o programa continua vigente e atua, prioritariamente, com famílias de até R$ 8.000,00 de renda mensal em áreas urbanas e renda anual de até R$ 96.000,00 em áreas rurais.

Como Funciona a divisão do programa Minha Casa, Minha Vida?

Para melhor atendimento aos possíveis beneficiários, o programa é dividido em três faixas de renda que contemplam os cidadãos de acordo com seus rendimentos anuais ou mensais.

Quem pode participar do programa?

Novidades do Minha Cassa Minha Vida em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

Para participar do programa, é preciso se enquadrar em uma das faixas de renda mensal (em áreas urbanas) ou anual (em áreas rurais). Vale ressaltar que a Lei 14.620, de 13 de julho de 2023, estabelece alguns impedimentos para a participação no programa. Podem ser beneficiadas famílias que não possuam financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições equivalentes, que não sejam proprietárias, promitentes compradoras, arrendatárias ou titulares de direito aquisitivo de imóvel residencial em qualquer região do país e que não tenham recebido benefícios similares provenientes de recursos do orçamento geral da União, FAR, FDS ou descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

Como realizar inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida?

As famílias que se enquadram nas faixas 2 e 3 do programa, devem procurar uma instituição financeira, como Banco do Brasil ou Caixa, e apresentar a documentação necessária para análise do financiamento da unidade habitacional. Quanto à família que se enquadra na faixa 1 de renda, para ter acesso às unidades habitacionais subsidiadas, é necessário realizar cadastro e seleção de beneficiários nos cadastros habitacionais locais, a exemplo do governo do estado, do município ou mesmo de entidades organizadoras.

Independentemente da faixa de renda, é importante destacar que o Minha Casa, Minha Vida não cobra taxas no momento da inscrição. O programa já prevê recursos para o custeio de eventuais despesas administrativas, sendo vedada toda e qualquer cobrança de taxa de cadastramento.

É possível financiar mais de uma vez?

Sim, é possível! Mas existem regras próprias do Conselho Curador do FGTS. É necessário que o mutuário não possua outro financiamento ativo nas mesmas condições do SFH em todo o território nacional e que não seja proprietário, promitente comprador, arrendatário ou titular do direito à aquisição de imóvel residencial onde reside ou em outro local que pretende fixar moradia.

Entenda a posição do programa Minha Casa, Minha Vida frente ao trabalho escravo

Com o total repúdio à práticas de trabalho escravo, o programa Minha Casa, Minha Vida restringe a participação de empresas construtoras que tenham registro deste tipo de infração. Nesse sentido, cabe ao agente financeiro analisar o risco jurídico e realizar verificação criteriosa da atuação das empresas de forma abrangente. A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão responsável pelo monitoramento das obras em todo o Brasil, incluindo a produção de unidades habitacionais da iniciativa.

Ao atentar-se a todos esses detalhes, você já pode iniciar o processo de inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida, e realizar o sonho da casa própria. Não esqueça de buscar orientações no decorrer do processo junto às instituições competentes para garantir uma experiência tranquila e segura.